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18 de outubro de 2017
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Andamento do Processo n. 0000734-19.2011.403.6119 - 07/04/2017 do TRF-3

0000734-19.2011.403.6119 - JORGE EDUARDO ALVES - INCAPAZ (SP166163 - DARLEI DENIZ ROMANZINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) X BENEDITA LUZIA DE

Andamento do Processo n. 0009585-76.2013.403.6119 - 07/04/2017 do TRF-3

0009585-76.2013.403.6119 - DHENIFFER GONCALVES DA SILVA - INCAPAZ X JEANE BENEVIDES GONCALVES (SP238165 - MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 -

Andamento do Processo n. 0007652-97.2015.403.6119 - 28/03/2017 do TRF-3

0007652-97.2015.403.6119 - FRANCISCO DOS NAVEGANTES BEZERRA (SP337585 - ELIANE DE ALCANTARA MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO

Andamento do Processo n. 0012462-18.2015.403.6119 - 28/03/2017 do TRF-3

0012462-18.2015.403.6119 - FABIO ALEIXO DA COSTA (SP198419 - ELISÂNGELA LINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM Nº.

Andamento do Processo n. 0000436-51.2016.403.6119 - 28/03/2017 do TRF-3

0000436-51.2016.403.6119 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (SP257613 - DANIELA BATISTA PEZZUOL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM Nº.

Andamento do Processo n. 0001656-84.2016.403.6119 - 28/03/2017 do TRF-3

0001656-84.2016.403.6119 - SIMONE JANNONI VIEIRA (RS052736 - SUEINE GOULART PIMENTEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM Nº.

Andamento do Processo n. 0002140-02.2016.403.6119 - 28/03/2017 do TRF-3

0002140-02.2016.403.6119 - MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS (SP328191 - IGOR FABIANO GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM Nº.

Andamento do Processo n. 0009832-86.2015.403.6119 - 08/03/2017 do TRF-3

0009832-86.2015.403.6119 - DERMEVALDO BARBOSA DOS SANTOS (SP168579 - ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO

Andamento do Processo n. 0011675-86.2015.403.6119 - 08/03/2017 do TRF-3

0011675-86.2015.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003292-37.2006.403.6119 (2006.61.19.003292-6) ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA

Andamento do Processo n. 0004017-02.2001.403.6119 - 07/03/2017 do TRF-3

0004017-02.2001.403.6119 (2001.61.19.004017-2) - IRONILDO MARTINS MACEDO (SP130404 - LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA) X LAERCIO SANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc.

Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença registrada"

TRE-MS - RECURSO ELEITORAL RE 18031 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. Não se conhece de prova juntada com os embargos, considerando que, de acordo com a jurisprudência, somente é admissível acaso não oportunizada sua produção anteriormente. Evidenciado que a embargante exerce atividade profissional como servidora do Banco do Brasil na cidade de Joinvile/SC, e não no município em que pretende se lançar vereadora, tratando-se de questão suscitada em meio ao feito e nãoabordada no aresto hostilizado, é de se reconhecer a ocorrência de omissão. A desincompatibilização visa impedir que o candidato exerça influência sobre o eleitorado em razão do cargo que ocupa, de modo que, quando exerce suas atividades em município diverso, não há necessidade de afastamento, de acordo com ajurisprudência. Em sendo mais patente a desnecessidade no caso, em que a embargante trabalha em outro Estado da federação, que sequer é vizinho deste, não havendo demonstração acerca da época em que se mudou para referida localidade, o que é ônus daparte impugnante, dá-se provimento aos embargos de declaração para, em face de seu caráter modificativo, deferir o registro de candidatura.

Encontrado em: PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PROVER O RECURSO E, REFORMANDO A SENTENÇA, DEFERIR... O REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONTRA O PARECER MINISTERIAL. PSESS -

TRE-MS - RECURSO ELEITORAL RE 18031 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. Não se conhece de prova juntada com os embargos, considerando que, de acordo com a jurisprudência, somente é admissível acaso não oportunizada sua produção anteriormente.Evidenciado que a embargante exerce atividade profissional como servidora do Banco do Brasil na cidade de Joinvile/SC, e não no município em que pretende se lançar vereadora, tratando-se de questão suscitada em meio ao feito e não abordada no aresto hostilizado, é de se reconhecer a ocorrência de omissão.A desincompatibilização visa impedir que o candidato exerça influência sobre o eleitorado em razão do cargo que ocupa, de modo que, quando exerce suas atividades em município diverso, não há necessidade de afastamento, de acordo com a jurisprudência.Em sendo mais patente a desnecessidade no caso, em que a embargante trabalha em outro Estado da federação, que sequer é vizinho deste, não havendo demonstração acerca da época em que se mudou para referida localidade, o que é ônus da parte impugnante, dá-se provimento aos embargos de declaração para, em face de seu caráter modificativo, deferir o registro de candidatura.

Encontrado em: PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PROVER O RECURSO E, REFORMANDO A SENTENÇA, DEFERIR... O REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONTRA O PARECER MINISTERIAL. (08 fls.)

TRE-PA - Recurso Eleitoral RE 25178 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSOS ELEITORAIS EM REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. 27, INCISO II DA RESOLUÇÃO DE REGÊNCIA. ENTREGA DO DOCUMENTO LOGO APÓS O INÍCIO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DOCUMENTO HÁBIL. PRECEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. PROVIMENTO. 1. Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, haja vista que na data limite para regularização da ausência do documento, este foi entregue no Cartório e juntado aos autos, havendo tão somente um atraso na dita entrega de lapso temporal que não alcança uma hora.]2. Recursos providos.

Encontrado em: À unanimidade, conhecer e dar provimento aos recursos, para deferir os pedidos de registro

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