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20 de abril de 2019
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Lula foi preso, mas chegou há tempo em Curitiba para ver jogo do Corinthians na TV

Lula veste camisa do CORINTHIANS que ganhou de Rivellino. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula. O ex-presidente Lula poderá assistir pela TV a final do Campeonato Paulista 2018 entre Corinthians e

Andamento do Processo n. 0086741-48.2010.8.21.0029 - 14/08/2017 do TJRS

029/1.10.0008674-0 (CNJ 0086741-48.2010.8.21.0029) -BANRISUL S/A (PP. ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS, ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS 50314/RS E ANTONIO CARLOS ROUSSELET NETO 67735/RS) X ONIVIA DE

Andamento do Processo n. 9000398-29.2017.8.21.0067 - 21/07/2017 do TJRS

9000398-29.2017.8.21.0067(CNJ) - ILUI BERVALDT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (LIVIA DE MORAES DUARTE 67831/RS, MARCELO RIBEIRO RICKES 96955/ RS) X A.D.PORTAS AUTOMATICAS COM.E INST. DE SIST. ELETR.

Resultados da busca Jusbrasil para "há Notícia"

STF - HABEAS CORPUS HC 115794 SP (STF)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: Ementa: Constitucional e Processo Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado, na forma tentada – Art. 121, § 2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, do Código Penal. Competência do Supremo Tribunal Federal. Matéria de direito estrito. HC substitutivo do recurso cabível. Descabimento. Análise das razões da impetração apenas para verificar a possibilidade de concessão da ordem ex officio. Prisão preventiva. Qualificadora do motivo fútil invocada para afirmar a periculosidade do paciente. Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal. Fundamento insubsistente em face de que o paciente encontra-se solto 4 (quatro) anos e não notícia de que tenha turbado o processo ou ameaçado testemunhas. 1. A competência do Supremo Tribunal Federal está prevista em norma de direito estrito, por isso que descabe interpretação extensiva para abranger habeas corpus substitutivo do recurso cabível, o que não impede, todavia, a análise das razões da impetração para verificar a possibilidade de concessão da ordem ex officio. 2. In casu, o paciente foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, na forma tentada (art. 121, § 2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, do Código Penal) e teve a prisão cautelar determinada com fundamento na periculosidade, aferida pela qualificadora do motivo fútil, e por conveniência da instrução criminal, tendo sido beneficiado com decisão liminar que considerou inidôneos os fundamentos da segregação ante tempus de sua liberdade, sendo certo que permaneceu solto durante 4 (quatro) anos e não informação de que tenha turbado o processo ou ameaçado testemunhas, por isso que deve ser mantida a liberdade provisória. 3. HC extinto, por ser inadmissível como substitutivo do recurso cabível; ordem concedida, ex officio, para confirmar a liminar concessiva de liberdade provisória.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1924020125110014 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Tendo em vista que o exame das condições da ação deve ser feito à luz das alegações contidas na exordial - teoria da asserção -, e considerando que, a teor do acórdão recorrido, notícias de que o reclamante tenha prestado serviço para a ora recorrente, não falar em ilegitimidade passiva ad causam e, consequentemente, em extinção do processo sem resolução do mérito, por tal fundamento. Ileso, pois, o art. 267 do CPC . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 1. Consta do acórdão que -a recorrente não cumpriu com sua obrigação fiscalizadora, razão pela qual não se beneficia do monopólio, previsto pelo artigo 71 , da Lei nº 8.666 /93- . Referindo-se à ADC 16, o e. TRT ponderou que a declaração de constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8666 /93 -não afasta a responsabilidade da administração pública quando a inadimplência de encargos trabalhistas do contratado decorre da culpa do ente público, esta entendida como o descumprimento do dever legal de impedir a consumação do dano-. Arrematou que -a Administração, enquanto tomadora de serviços, que contrata empresa inidônea financeiramente e, ainda, deixa de fiscalizar a execução do contrato - obrigação imposta por lei -, fica obrigada a reparar os danos causados- . 2. Na espécie, a decisão regional guarda consonância com a Súmula 331, IV, do TST (- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial -), a atrair o óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70058164351 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE PRISÃO. PACIENTE É ACUSADO DE SER O EXECUTOR DO HOMICÍDIO. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO. NOTÍCIAS DE O ACUSADO ESTÁ AMEAÇANDO A FAMÍLIA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70058164351, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 06/03/2014)

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