Emenda Constitucional 41/03

Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Página 8 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 26 de Fevereiro de 2020

na fundamentação o art. 6º , incisos I , II , III e IV , da Emenda Constitucional n.º 41 /2003, consoante exposto..., conforme previsto no art. 3º, alínea a, da Lei Estadual n.º 7.201, de 20 de deze…

Página 1265 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

3.001 /1990. Ressalta que a Lei Municipal 4.610/2003 criou o RPPS, com custeio do orçamento do Município... a seu favor. Argumenta que ter ingressado ao serviço público municipal antes da …

Página 1409 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

anteriormente à vigência da Emenda Constitucional 41 /2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor público, dispensada... de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma …

Página 3113 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

NOS ARTS. 2º E 6º DA EC 41/03 E ARTIGOS 2º E 3º DA EC 47/05 - REQUISITO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF...Pg. 3113. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo …

Página 3115 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

VENCIDAS E VINCENDAS DA CONTRIBUIÇÃO QUESTIONADA ALEGAÇÃO DE QUE A EC 41/03, QUE AUTORIZOU A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o …

Página 3146 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

ESTADUAL REDUTOR REMUNERATÓRIO EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - DESCONTOS INCIDENTES SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS... DE NATUREZA PESSOAL ADQUIRIDAS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EC 41/03

Página 3170 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

. 33 QUANTO À PARIDADE E INTEGRALIDADE DE PROVENTOS, O PEDIDO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 6º, DA EC N. 41/03 APELADO... QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS ECS. NS. 20/98, 41/03 E 47/05 …

Página 3181 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, DO DESCONTO DO REDUTOR INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/03, (“TETO CONSTITUCIONAL”) CABIMENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL...Pg. 3181. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de …

Página 3225 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

PREVIDENCIÁRIA CONSIDERADA INDEVIDA ENTRE A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 - TRÂNSITO EM JULGADO... TRIBUNAL FEDERAL ENTENDEU QUE OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO …

Página 3226 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

ENTENDEU QUE OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003, MESMO TENDO SE APOSENTADO... CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE …
Termo/Assunto relacionado