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19 de setembro de 2018
Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003 Editar Foto
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Emenda Constitucional 41/03

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Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003

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alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41 , de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional 47...Andamento do Processo n. 0833893-63.2018.8.10.0001 - 19/09/2018 do TJMA PROCESSO 0833893-63.2018.8.10.0001 AUTOR.... 2º , § 2º da Lei 11.738 /2008, que instituiu o piso salarial nacional da ca...

Andamento do Processo n. 0822245-86.2018.8.10.0001 - [piso Salarial - 19/09/2018 do TJMA

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