Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Emenda Constitucional 41/03

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0005689-07.2014.8.17.0480 - Apelação / Reexame Necessário - 22/02/2018 do TJPE

E SE APOSENTOU EM 04/10/2004. EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 E 47/2005. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1 - Não há... da Emenda Constitucional 41/2003 e aposentando-se de acordo com os parâmetros previstos no art. 2º da Emenda..., previsto pela Emenda Constitucional 20/1998, foi suprimido posteriormente c...

Andamento do Processo n. 0023629-79.2005.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJPE

EC 41 de 19 de dezembro de 2003, que alterou o art. 40 § 8º da Constituição Federal. 06.Embargos Infringentes providos...Andamento do Processo n. 0023629-79.2005.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 22/02/2018 do TJPE Sentença : 2018.../00055 Processo : 0023629-79.2005.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordi...

Andamento do Processo n. 021214/2004 - Mandado de Segurança - 22/02/2018 do TJMA

PELO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REDUTOR DE PROVENTOS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2003. ARTIGO 17... do teto estabelecido pela Emenda Constitucional n. 41/2003, não prevalecendo a garantia da irredutibilidade...Andamento do Processo n. 021214/2004 - Mandado de Segurança - 22/02/2018 do TJMA ACÓ...

Andamento do Processo n. 0001925-51.2015.8.10.0034 - 22/02/2018 do TJMA

7.374/99 E DA LC 73/2004. ABONO DE PERMANÊNCIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N . 41/2003...Andamento do Processo n. 0001925-51.2015.8.10.0034 - 22/02/2018 do TJMA ACÓRDÃO 218586/2018 Sessão do dia 19... dadas pelas leis 8.045/03 e 8.079/04 -, bem como os artigos 3º, I e II, art. 5º, 6º e 40 da ...

Andamento do Processo n. 2017/0293361-2 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

, especificamente de acordo com a Emenda Constitucional de numero 41/2003, que fixou em seu artigo 5 o seguinte teto..., mediante a aplicação dos novos valores teto estabelecidos nas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. No entanto, a Contadoria... mensais recebidos pelo exequente já estavam de acordo com as Emend...

Andamento do Processo n. 2017/0307797-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

— Regime de paridade — Ausência de direito - Aposentadoria por invalidez concedida sob a égide da EC 41/03. Embargos... ESPECIAL 1.213.858 - SP (2017/0307797-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : COSME RODRIGUES CERQUEIRA...): Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Servidor público ...

Andamento do Processo n. 2017/0329196-2 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

público que exerce atividades de risco e que tenha ingressado no serviço público antes da Emenda Constitucional 41... ESPECIAL 1.227.312 - SP (2017/0329196-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO... e a ofensa de correlação entre a demanda e a sentença, eis que o recorrido hav...

Andamento do Processo n. 2015/0085457-0 - Agint / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. AÇÃO COLETIVA. PARCELAS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO... 1.527.571 - RS (2015/0085457-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : CILA ANDREAZZA ADVOGADOS : DAISSON... definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei 10.839, de...

Andamento do Processo n. 2017/0208120-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

se aposentado, após a Emenda Constitucional 41/2003, com vencimentos proporcionais, calculados pela média, não... SOBRE A FRAÇÃO INCORPORADA DA PARCELA AUTÔNOMA. APOSENTADORIA PELA MÉDIA SALARIAL - EC N 41/2003: A circunstância de o servidor ter... ESPECIAL 1.161.621 - RS (2017/0208120-0) AGRAVANTE : ESTADO DO R...

Andamento do Processo n. 2017/0277464-2 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

por morte percebida pela ora embargante, apenas mencionando genericamente que, com a EC 41/2003 e a Lei 10.887/04... a edição da EC 41/2003, a agravante não faria jus à paridade, a fim de que sua pensão fosse reajustada sempre... EM RECURSO ESPECIAL 1.194.124 - RJ (2017/0277464-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGAL...

×