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21 de junho de 2018
Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003 Editar Foto
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Emenda Constitucional 41/03

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Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 2878320154036315 SP

advindas da majoração do teto do benefício estabelecido pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, respeitada... PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇAO DO BENEFÍCIO AO TETO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. RMI LIMITADA AO TETO..., da Lei 8.213/1991 nas pretensões de aplicação dos tetos das Emendas Constituciona...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 13393920154036340 SP

do salário de contribuição trazidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, nos percentuais de 2.28% e 1,75%. É... pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Em verdade, a regra que determina que o teto seja reajustado... Constitucionais 20/1998 e 41/2003 não implicaram reajuste dos benefícios ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 13538020154036321 SP

antes do ajuizamento da ação, aos tetos estipulados pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003. Não foram apresentadas...-80.2015.4.03.6321 AUTUADO EM 27/03/2015 ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 22622020144036334 SP

do benefício NB 083.993.895-0 segundo os tetos majorados pelas Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, bem... assim se manifestou: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇAO DO BENEFÍCIO AO TETO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. RMI... que a parte autora não tem direito à revisão pautada nos novos tetos fix...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 31560220134036311 SP

/2004, convertida na Lei 10.971/2004, quando tais inativos façam jus à paridade constitucional (EC 20/1998, 41/2003 e 47... aos servidores inativos e pensionistas. Assevera que o Decreto 7.133, de 19 de março de 2010 afastou de vez... ao que foi pago aos servidores em atividade, desde a “entrada em vigor da Medida P...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 35314320124036309 SP

constitucional (EC 20/1998, 41/2003 e 47/2005). Nesse diapasão, incide à espécie o seguinte aforisma latino: Ubi eadem ratio.... Por fim, assevera que é indevida a atualização monetária com base no IPCA (Resolução CJF 267/2013), devendo ser aplicado... o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997. Foram apresentadas as contr...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 69062320154036317 SP

de benefício estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003, a partir de 31.12.2003. Em seu recurso, o INSS argumenta... que a parte autora não faz jus à readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003... as diferenças advindas da elevação do teto de benefício estabelecido pela ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 128029220154036302 SP

Constitucional 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional 41/2003 àqueles que percebem seus benefícios... imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios... pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, de forma retroativa”. A decisão...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 198821320154036301 SP

e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenciários limitados a teto do regime geral... concedidas antes da vigência dos valores dos tetos introduzidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, de forma... Constitucional 41/2003 àqueles que percebem seus benefícios com base em li...

Inteiro Teor. 7048001420178070018 DF 0704800-14.2017.8.07.0018

quanto às Emendas Constitucionais 19/1998 e 41/2003, no que incluíram a expressão “percebidos cumulativamente ou não... mesmo sentido, o artigo 9º da Emenda Constitucional 41/2003, porquanto pretendeu-se ressuscitar, em verdadeira virada de mesa... remuneratória iniciados há mais de duas décadas, a revelar a ina...

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