Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 234-22.2017.5.22.0107

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTE PÚBLICO 1. A C. SBDI -1 firmou o entendimento de que ...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000080-47.1201.8.52.2010

EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADI Nº 3.395 DO STF. CONTRATAÇÃO REGIDA PELA CLT. COMPETÊNCIA RESIDUAL. OJ 138-SDI-1/TST. Por força da medida cautelar deferida na ADI nº 3.395, a Justiça...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000046-78.2201.8.52.2010

REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, o legislador fez opção no sentido de fixar a competência m...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000057-69.6201.8.52.2010

REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, o legislador fez opção no sentido de fixar a comp...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000074-14.6201.8.52.2010

EMENTA CONTRATAÇÃO REGIDA PELA CLT. COMPETÊNCIA RESIDUAL. OJ 138-SDI-1/TST. Por força da medida cautelar deferida na ADI nº 3.395, a Justiça do Trabalho não é competente para a apreciação de causas...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000088-09.5201.8.52.2010

EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADI Nº 3.395 DO STF. CONTRATAÇÃO REGIDA PELA CLT. COMPETÊNCIA RESIDUAL. OJ 138-SDI-1/TST. Por força da medida cautelar deferida na ADI nº 3.395, a Justiça...

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0001374-66.2012.8.18.0030 PI

APELAÇÃO CÍVEL ÂÂ- CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ÂÂ- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂÂ- AUXILIAR DE ENFERMAGEM ÂÂ- COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÂÂ- PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL ÂÂ- LABOR EM C...

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0001369-44.2012.8.18.0030 PI

APELAÇÃO CÍVEL ÂÂ- CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ÂÂ- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂÂ- AUXILIAR DE ENFERMAGEM ÂÂ- COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÂÂ- PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL ÂÂ- LABOR EM C...

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0001502-86.2012.8.18.0030 PI

APELAÇÃO CÍVEL ÂÂ- CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ÂÂ- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂÂ- AUXILIAR DE ENFERMAGEM ÂÂ- COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÂÂ- PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL ÂÂ- LABOR EM C...

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0001382-43.2012.8.18.0030 PI

APELAÇÃO CÍVEL ÂÂ- CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ÂÂ- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂÂ- AUXILIAR DE ENFERMAGEM ÂÂ- COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÂÂ- PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL ÂÂ- LABOR EM C...

Termo/Assunto relacionado