Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Previsto no Artigo 200 do Código Penal ( CP ), a paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de participar de…

Atentado contra a liberdade de associação

Previsto no Artigo 199 do Código Penal ( CP ), o atentado contra a liberdade de associação é um dos crimes relativos à organização do trabalho, sendo o ato de constranger alguém, mediante violência…

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Previsto no Artigo 198 do Código Penal ( CP ), o atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de constranger…

Atentado contra a liberdade de trabalho

Previsto no Artigo 197 do Código Penal (CP), o atentado contra a liberdade de trabalho é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave…

Breve histórico do direito do trabalho no mundo e no Brasil

O trabalho sempre foi exercido pelo homem, na antiguidade para se alimentar, defender-se, abrigar-se e construir instrumentos. A formação de tribos inaugurou as lutas pelo poder e pelo domínio de…

Breve histórico do direito do trabalho no Brasil

1.824: A Constituição do Império em seu Artigo 179, XXV assegurou ampla liberdade para o trabalho e extinguiu as corporações de ofício; 1.850: Surge o Código Comercial , sendo o primeiro diploma…

Breve histórico do direito do trabalho no mundo

O trabalho sempre foi exercido pelo homem, na antiguidade para se alimentar, defender-se, abrigar-se e construir instrumentos. A formação de tribos inaugurou as lutas pelo poder e pelo domínio de…

Calúnia, difamação e injúria

aos deputados estaduais, a teor do disposto no artigo 27, § 1º, da CF/1988; A imunidade em favor do advogado, no... decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo …

Injúria, você sabe o que é?

Prevista no Artigo 140 do Código Penal ( CP ), a injúria é um crime contra a honra e consiste no ato doloso de ofender a dignidade ou o decoro de alguém, por meio verbal, escrito, gestual e até…

Difamação, você sabe o que é?

Prevista no Artigo 139 do Código Penal ( CP ), a difamação é um crime contra a honra e consiste no ato de imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação, com a intenção de torná-la passível de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Advogado Curitiba"
Jovem Advogado: OAB-PR realiza palestras em Curitiba e mais 9 cidades
Curitiba (PR) - A OAB Paraná promove em Curitiba e em várias subseções do estado, de 9 a 13 de fevereiro, a Semana de Valorização do Jovem Advogado. A capital e o interior do estado estarão alinhados ao plano nacional de valorização do advogado em início de carreira, iniciativa conjunta do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem. Em nove cidades acontecerão debates e palestras gratuitas para discutir a capacitação profissional, a defesa de prerrogativas, os ganhos com a inclusão da advocacia ...
Jovem Advogado: OAB-PR realiza palestras em Curitiba e mais 9 cidades
Curitiba (PR) - A OAB Paraná promove em Curitiba e em várias subseções do estado, de 9 a 13 de fevereiro, a Semana de Valorização do Jovem Advogado. A capital e o interior do estado estarão alinhados ao plano nacional de valorização do advogado em início de carreira, iniciativa conjunta do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem. Em nove cidades acontecerão debates e palestras gratuitas para discutir a capacitação profissional, a defesa de prerrogativas, os ganhos com a inclusão da advocacia ...
TSE 22/05/2012 - Pág. 58 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais22/05/2012Tribunal Superior Eleitoral
Agravo de Instrumento 32.2010.6.00.0000  nº 2303-  (9)  Procedência   : CAMPO GRANDE-MS      Relator   : GILSON DIPP      Distribuição   : Redistribuição por término d do Relator   o biênio   AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL ADVOGADO: JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA AGRAVADO: ANDRÉ PUCCINELLI ADVOGADOS: PAULO TADEU HAENDCHEN e Outros Agravo de Instrumento 05.2010.6.00.0000  nº 2848-  (10)  Procedência   : CURITIBA-PR      Relator   : GILSON DIPP      Distribuição   : Redistr
TSE 14/05/2012 - Pág. 66 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais14/05/2012Tribunal Superior Eleitoral
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição, ALESSANDRO RODRIGUES DA COSTA Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO, Secretário Judiciário. 8 de novembro de 2011. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Presidente Ducentésima Décima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presidida pelo o Exmo. Sr. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente. Foram distribuídos pelo sis
TSE 22/05/2012 - Pág. 59 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais22/05/2012Tribunal Superior Eleitoral
ADVOGADO INDICADO: JEAN CARLO LEECK ADVOGADA INDICADA: CLÁUDIA RENATA SANSON CORAT RIBEIRO Recurso Especial Eleitoral nº 35570 (4 30.2009.6.00.0000)  2250-  (15)  Procedência   : MOSSOR Ó-RN (33ª ELEITORAL - MOSSORÓ)   ZON A   Relator   : GILSON DIPP      Distribuição   : Redistribuição por término d do Relator   o biênio   RECORRENTES: ABOLIÇÃO FM LTDA. e Outro ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS RECORRIDA: COLIGAÇÃO MOSSORÓ PRA VOCÊ (PSB/PT/PP/PRB/PCB/PMN/PSDB) ADVOGADO: OLAVO HAMILTON A
Advogados de Lula anunciam recurso contra envio de denúncia para Curitiba
Notícias14/03/2016Agência Brasil
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram hoje (14) que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4a Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso ...
Negado vínculo de emprego a advogado associado a escritório de Curitiba
A Sexta Turma do TRT-PR negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um advogado que prestava serviços regulares e com remuneração fixa para o escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados, em Curitiba. No entendimento da Turma, não ficou comprovada a existência de subordinação entre as partes, um dos pressupostos exigidos no Artigo 3º da CLT . O advogado moveu ação trabalhista alegando ter atuado para o escritório por 15 anos, até 2010, sendo que durante os últi...
TSE 02/05/2012 - Pág. 51 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais02/05/2012Tribunal Superior Eleitoral
ADVOGADOS: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ e Outros AGRAVADA: UNIÃO PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL: MÁRCIA APARECIDA COTTA Agravo de Instrumento 25.2012.6.00.0000  nº 55-  (2)  Procedência :   CURITIBA-PR      Relator :   MARCO AURÉLIO      Distribuição   : Distribuição por prevenção      AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADOS: MARCELO COUTO DE CRISTO e Outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Agravo de Instrumento 79.2011.6.13.0171  nº 106-  (3)  Procedência   : M ARIANA-MG (171
TSE 02/05/2012 - Pág. 12 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais02/05/2012Tribunal Superior Eleitoral
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADO: JOSÉ ANCHIETA DE MATTOS PEREIRA POGGIALI Agravo de Instrumento 43.2010.6.13.0000  nº 10207-  (3)  Procedência   : BELO HORIZONTE-MG      Relator :   ARNALDO VERSIANI      Distribuição   : Distribuição por prevenção      AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADO: HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO e Outros Petição nº 16-28.2012.6.00.00  00 (4)  Procedência :   WENCESLAU GUIMARÃES-BA   Relator :   ARNALDO VERSIAN
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000136495201381600770 PR 0001364-95.2013.8.16.0077/0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)
Jurisprudência10/05/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: com as alterações. Em qualquer caso, havendo ou não essas alterações, não poderá se proceder de forma diversa do pactuado. Alegação, portanto, manifestamente improcedente, que, na verdade, sequer guarda relação com o abordado nos autos, já que ninguém questionou quanto validade das normativas expedidas pela agência reguladora respectiva. Diante do exposto, com base no art. 557 , caput, do CPC , nega-se seguimento ao recurso, porque3. manifestamente improcedente. Condena-se a recorrente às custas. Não há espaço a honorários, já que a recorrida não constituiu advogado. Curitiba, 10 de Maio de 2015. Thiago Flôres Carvalho Magistrado (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001364-95.2013.8.16.0077/0 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Thiago Flôres Carvalho - - J. 10.05.2015)
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