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Resultados da busca Jusbrasil para "Perseguição à Imprensa"
DJGO 08/10/2010 - Pág. 860 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais08/10/2010Diário de Justiça do Estado de Goiás
TE, PROPORCIONAL E RAZOáVEL EXIGIR A COMPROVAçãO DO PEDIDO JUNTO AO REQUERIDO, COMO CONDIçãO DA AçãO (INTERESSE PROCESSUAL) PARA A PERSEGUIçãO DO DIREITO EM JUíZO. NO MAIS, é PúBLICO E NOTóRIO AS CONSTANTES VEICULAçõES NA IMPRENSA ESCRITA E TELEVISIVA FEITAS P ELO INSS, REFERENTE AO APRIMORAMENTO DO ATENDIMENTO, ORIENTANDO O S INTERESSADOS A COMPARECEREM DIRETAMENTE EM SUAS AGêNCIAS. POSTO ISTO, DETERMINO: A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU P ROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) D
DJGO 08/10/2010 - Pág. 861 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais08/10/2010Diário de Justiça do Estado de Goiás
DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPOSTA POR DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). INI CIALMENTE, DESTACO QUE ESTE JUíZO é COMPETENTE PARA PROCESSAR E J ULGAR OS FEITOS DESTA NATUREZA, CONSIDERANDO A AUSêNCIA DE JUSTIç A ESPECIALIZADA NESTA COMARCA, ATUANDO, NESTES CASOS, POR DELEGAç ãO E COMPETêNCIA (ARTIGO 109 , § 3º , CF/88 ). PORéM, NA ESPéCIE, OB SERVA-SE QUE O AUTOR SEQUER INGRESSOU COM O PEDIDO NA VIA ADMINIS TRATIVA, JUNTO AO REQUERIDO, PREFERIN
DJGO 08/10/2010 - Pág. 859 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais08/10/2010Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERENTE : NELCY BARBARA DA ROCHA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 19502 GO - ANDREIA BRAGA DE SOUZA DESPACHO : TRATA-SE DE AçãO PREVIDENCIáRIA, VISANDO A CONCESSãO DE BENEFíCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPOSTA POR DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). INI CIALMENTE, DESTACO QUE ESTE JUíZO é COMPETENTE PARA PROCESSAR E J ULGAR OS FEITOS DESTA NATUREZA, CONSIDERANDO A AUSêNCIA DE JUSTIç A ESPECIALIZADA NESTA COMARCA,
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