8ª Vara de Família do TJAM em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita 8ª Vara de Família do TJAM

  • TJ-AM - : XXXXX20138040001 AM XXXXX-82.2013.8.04.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. I – A competência da Justiça da Infância e da Juventude é ditada pelo art. 148 do ECA , estendendo-se aos pedidos de guarda e alimentos apenas quando se tratar de criança ou adolescente que se encontre nas hipóteses elencadas no art. 98 do ECA . II - Em se tratando de verificar se a criança está ou não em situação de risco, a ação deve tramitar perante o Juizado da Infância e da Juventude; ausente a situação de risco ao menor, a competência para julgamento da ação é da Vara especializada em Família. III – Conflito de Competência procedente para declarar a competência do Juízo da 4.ª Vara de Família da Capital/AM.

  • TJ-AM - Conflito de competência cível: CC XXXXX20218040001 Manaus

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE CUNHO PATRIMONIAL. DIREITO DISPONÍVEL DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 5ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. 1. A ação indenizatória ajuizada por menor em que se busca reparação civil pecuniária por suposta conduta danosa em seu atendimento médico é de competência do Juízo Cível, porque não se discute matéria afeta ao Juízo da Infância e da Juventude. 2. Apesar da menoridade do autor, a questão debatida não envolve o direito à saúde da criança, estando afeta aos limites do negócio jurídico entabulado, o que já não justifica o processamento do feito na Vara da Infância e Juventude. 3. Conflito negativo de competência procedente, para reconhecer a competência da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus.

  • TJ-AM - Conflito de competência cível: CC XXXXX20228040000 Manaus

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL. OCUPAÇÃO POR UM DOS HERDEIROS. CRÉDITO PROVENIENTE DE DIREITO HEREDITÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. – Os autos de origem não versam sobre questão de alta indagação a atrair a competência do Juízo Cível, mas sim, de necessária habilitação e definição do quinhão hereditário pertencente às Requerentes. Nesse espeque, há necessidade de decisão do Juízo sucessório acerca da habilitação das Requerentes e definição do seu quinhão hereditário no imóvel inventariado - Conflito de competência julgado improcedente, declarada a competência do Juízo Suscitante, seja ele, o da Vara de Sucessões e Órfãos da Capital.

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Diários Oficiais que citam 8ª Vara de Família do TJAM

  • DJAM 08/07/2022 - Pág. 8 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 07/07/2022 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Doutor ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO, Juiz de Direito de Entrância Final , Titular da 4ª Vara de Família da Capital , para responder, cumulativamente, pela 8ª Vara de Família da Capital , no período de 11... Dídimo Santana Barros Filho para responder, cumulativamente, pela 8ª Vara de Família, CEJUSC Família do Fórum Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, CEJUSC do Fórum Des... BÁRBARA FOLHADELA PAULAIN , Juíza de Direito, para responder, cumulativamente, pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no período de 11/07/2022 a 15/07/2022

  • DJAM 22/11/2021 - Pág. 8 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 21/11/2021 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Doutor GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 8ª Vara de Família da Capital, para responder, cumulativamente, pela 7ª Vara de Família da Capital, durante as férias... RESOLVE, INCLUIR, o MM Doutor GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO , Juiz de Direito, Titular da 8ª Vara de Família, como Juiz Membro na Comissão Gestora do Laboratório de Inovação e Inteligência , instituída... II - DESIGNAR a MMª Doutora MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA , Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 3ª Vara de Família da Capital, para responder, cumulativamente, pela 7ª Vara de Família da Capital

  • DJAM 18/12/2023 - Pág. 8 - CADERNO_8_EXTRA - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 17/12/2023 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    PATRICIA MACÊDO DE CAMPOS 8ª Vara Criminal- (92) 3303-5141 / 98255-1731 Diretor de Secretaria: Rodrigo Rodrigues Pessoa Assessora de Juíza: Mônica Domingos Paulino Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303... Mastewener Abreu Nery Telefones: (92) 2129-6721 / 2129-6720 E-mail: gab.desdor.cezar@tjam.jus.br II - DESIGNAR , em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, a Exma... CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA

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Peças Processuais que citam 8ª Vara de Família do TJAM

  • Documentos diversos - TJAM - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Conflito de Competencia Civel - contra Ministerio Publico do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0000 em 20/05/2021 • TJAM

    OLIVEIRA - EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS... OLIVEIRA - EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS... Por último os autores reiteram a apreciação da preliminar de prevenção do 8a Vara Cível da Comarca de Manaus. N. Termos. Pede Deferimento. Manaus, 03 de fevereiro de 2014

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Liberdade Provisória - Habeas Corpus (Criminal) - de Ministerio Publico do Estado do Amazonas contra Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0000 em 29/04/2023 • TJAM

    Dr. 8a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM. , advogado legalmente constituído na , com domicílio profissional no Estado de Amazonas, Cidade de Manaus vem, respeitosamente, à presença de V... DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Processo nº : XXXXX-57.2011.8.04.0001 Impetrante: Paciente : Autoridade Coatora: Exma... Por isto o Acusado acreditou que estava desobrigado a continuar comparecendo à secretaria da Vara ou Defensoria Pública

    Liberdade Provisória • Direito Processual Penal

  • Documentos diversos - TJAM - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.04.0001 em 05/03/2024 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Dados do mapa ©2023 50 m 1 of 1 31/01/2023 12:25 fls. 77 RONALDO ANDRADE Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo nº XXXXX-38.2021.8.04.0001... 8a Vara de Família (Euza Maria) Juiz  Recolher Distribuição 31/12/2021 às 00:31 - Dependência ( XXXXX-25.2015.8.04.0001 ) Controle 2021/ Cível Valor da ação PARTES DO PROCESSO Requerente Advogado:... Juiz (a) de Direito da 8a Vara de Família (Euza Maria) da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, na forma da lei, M ANDA ao (à) Oficial (a) de Justiça que, em cumprimento ao presente mandado, proceda à

    Honorários Advocatícios

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