Artigo 1 Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994 do Munícipio de Capinzal

Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994

REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; EXTINGUE E MODIFICA CARGOS E FIXAVENCIMENTOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 3 / 9 5 / 9 9 / 9 10 / 9 11 / 9 12 / 9 13 / 9 16 /94 E 17 /94. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica instituído, nos termos da presente Lei, o Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Poder Executivo que denomina-se QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

Intimação do processo N. 0800794-59.2024.8.10.0012 - 17/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800794-59.2024.8.10.0012 POLO ATIVO JOSE CLAUDIO DUARTE DO NASCIMENTO MORAES ADVOGADO(A/S) VANESSA BASTOS AGUIAR | 17722/MA ALAN FIALHO GANDRA FILHO | 8073/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação do processo N. 0800794-59.2024.8.10.0012 - 17/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800794-59.2024.8.10.0012 POLO PASSIVO TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A/S) RENATA MALCON MARQUES | 24805/BA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA | 22772/BA DATA DE…

Intimação do processo N. 0800884-67.2024.8.10.0012 - 11/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800884-67.2024.8.10.0012 POLO ATIVO EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO | 14141/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/06/2024…

Intimação do processo N. 0800780-75.2024.8.10.0012 - 03/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800780-75.2024.8.10.0012 POLO ATIVO THIAGO FILIPE LINHARES SANTOS ADVOGADO(A/S) KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO | 17669/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 0800449-93.2024.8.10.0012 - 27/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800449-93.2024.8.10.0012 POLO ATIVO MAYARA ALMEIDA BOGEA ADVOGADO(A/S) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO | 19405/MA MAYARA ALMEIDA BOGEA | 15239/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/05/2024 DATA…

Intimação do processo N. - 15/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801389-29.2022.8.10.0012 POLO ATIVO MARIA YNELMA BARROS FERREIRA ADVOGADO(A/S) NAYARA NEVES DA SILVA | 20772/MA MARIA YNELMA BARROS FERREIRA | 10875/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação do processo N. - 17/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802638-78.2023.8.10.0012 POLO ATIVO SOLONEL CAMPOS DRUMOND JUNIOR ADVOGADO(A/S) CRISTIANE PIRES TEODORO SILVA DOS SANTOS | 24729/MA IVAN CARVALHO SILVA | 27025/MA DATA DE…

Intimação do processo N. - 17/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802638-78.2023.8.10.0012 POLO PASSIVO COMERCIAL ASSUNCAO LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES | 17716/MA ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA | 17649/MA…

Intimação do processo N. - 10/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800321-73.2024.8.10.0012 POLO PASSIVO TAM LINHAS AEREAS S. A. ADVOGADO(A/S) FABIO RIVELLI | 13871/MA NAILA KARYNE PEREIRA SILVA | 19886/MA JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO | 18193/MA DATA…

Intimação do processo N. 08021537820238100012 - 03/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802153-78.2023.8.10.0012 POLO PASSIVO MM TURISMO & VIAGENS S.A ADVOGADO(A/S) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO | 33667/PE EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO | 103082/MG DENNER DE…