Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994 do Munícipio de Capinzal

Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994

REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; EXTINGUE E MODIFICA CARGOS E FIXAVENCIMENTOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 3 / 9 5 / 9 9 / 9 10 / 9 11 / 9 12 / 9 13 / 9 16 /94 E 17 /94. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Página 15 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 15 de Julho de 2024

do Decreto nº 11.462, de 2023. 9. DAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS 9.1. Neste ato as partes interessadas fornecem endereços eletrônicos válidos para a realização das comunicações oficiais: CONTRATANTE:…
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Página 6 do Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) de 11 de Julho de 2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024 OFÍCIO nº 482/2024 – DPGE/MA São Luís/MA, 02 de julho de 2024. A sua Excelência a Senhora IRACEMA VALE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do…
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Página 304 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Julho de 2024

aperfeiçoamento profisional, determinando-se que o requerido implante imediatamente referido adicional aos vencimentos da parte autora, nas porcentagens destacadas em lei, bem como condena-se o réu…
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Página 911 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Julho de 2024

O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:…
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Página 21 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 28 de Maio de 2024

Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, obedecidas as regras contidas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 19,…
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Página 279 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Maio de 2024

Catanduvas Prefeitura CONTRATO FMS Nº 0016/2024 Publicação Nº 5996917 EXTRATO DE CONTRATO FMS Nº 0016/2024 PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 0016/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS Nº 0010/2024…
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Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 6 de Março de 2024

SUMÁRIO Poder Executivo..............................................................................01 Casa…
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Página 33 do Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) de 28 de Fevereiro de 2024

do Poder Judiciário; do Projeto de Lei Complementar n° 001/2024, de autoria da Defensoria Pública e dos Projetos de Resolução Legislativa os n 058/2023 e 004/2024, de autoria do Deputado Roberto…
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Página 9 do Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) de 7 de Fevereiro de 2024

OFÍCIO Nº 1010/2023 - DPGE/MA São Luís (MA), 05 de dezembro de 2023 A sua Excelência a Senhora IRACEMA CRISTINA VALE LIMA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ASSUNTO: apresenta…
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Página 368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Dezembro de 2023

No mais, o presente apelo já passou pelo juízo de prelibação à época do julgamento realizado no dia 03.05.2022, id. b071fed - Pág. 12. Logo, ratifico o conhecimento do recurso ordinário da Ré.
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