Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994 do Munícipio de Capinzal

Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994

REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; EXTINGUE E MODIFICA CARGOS E FIXAVENCIMENTOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 3 / 9 5 / 9 9 / 9 10 / 9 11 / 9 12 / 9 13 / 9 16 /94 E 17 /94. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-13.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. RECURSO DO MUNICÍPIO. TESE DE …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-32.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL DE CAMBORIÚ. CONTRATO TEMPORÁRIO (ACT). TRIÊNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-49.2020.8.24.0113

RECURSOS INOMINADOS. RECURSO DA AUTORA. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL OU NA SUA INTEGRALIDADE. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 421 E DO ARTIGO 542, AMBOS DA LEI N. 9.099/95. …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-86.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. PROFESSOR, EM ATIVIDADE, DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ.  PRETENSÃO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DO PERÍODO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDO E AO PAGAMENTO DO TERÇO …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-42.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL DE CAMBORIÚ. REAJUSTE SALARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-96.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR/ MONITOR MUNICIPAL DE CAMBORIÚ. REAJUSTE SALARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. PREJUDICIAL DE MÉRITO. …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-92.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. PROFESSOR, EM ATIVIDADE, DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ.  PRETENSÃO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DO PERÍODO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDO E AO PAGAMENTO DO TERÇO …
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-34.2017.8.26.0197 SP XXXXX-34.2017.8.26.0197

Adicional de insalubridade – Funcionária pública municipal – Servidora em contato com agentes biológicos – Laudo pericial elaborado sob o crivo do contraditório estabelecendo o grau máximo – …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-33.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR/ MONITOR MUNICIPAL DE CAMBORIÚ. REAJUSTE SALARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. PREJUDICIAL DE MÉRITO. …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-03.2022.8.24.0113

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR/ MONITOR MUNICIPAL DE CAMBORIÚ. REAJUSTE SALARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. PREJUDICIAL DE MÉRITO. …
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