Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994 do Munícipio de Capinzal

Lc nº 19 de 24 de Novembro de 1994

REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; EXTINGUE E MODIFICA CARGOS E FIXAVENCIMENTOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 3 / 9 5 / 9 9 / 9 10 / 9 11 / 9 12 / 9 13 / 9 16 /94 E 17 /94. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Petição (Outras) - TJCE - Ação Reintegração ou Readmissão - Agravo de Instrumento - de Federação dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - Fetamce contra Município de Jati e Ministério Público Estadual

EXCELENTÍSSIMA SRA. RELATORA DESEMBARGADORA 1a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos n° MUNICÍPIO DE JATI, ESTADO DO CEARÁ ,…
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Petição - TJMA - Ação Roubo Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Delegado

AO JUÍZO DA 1a VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA . Processo n° A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio de seu membro que esta subscreve, nos autos da ação penal em epígrafe, que o…
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Petição - TJMA - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n.° 0814271-56.2022.8.10.000 , já qualificado nos autos…
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Contestação - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. P ROCESSO N . EXECUÇÃO FISCAL N. XXXXX/2011 E MBARGANTE : O M UNICÍPIO DE S ÃO J OSÉ DO R…
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Contestação - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto contra Sociedade Assistencial de Educação e Cultura

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. PROCESSO N° EXECUTADO: E CULTURA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por seu procurador…
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Petição - TJMA - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Apelação Criminal - contra Ministerio Publico Estadual

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de posse e.em cumprimento ao mandado do MM Juiz(a) de Direito DR, , Titular da 2^ CRIMINAL, Proc. 2391/2019, Ação Penal, dirigi-me ao Presídio Regional, nesta…
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Impugnação - TJSP - Ação Nulidade - Embargos à Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE SÃO PRETO - SP. E MBARGOS À E XECUÇÃO F ISCAL P ROCESSO N . E MBARGANTE : ITAÚ UNIBANCO S/A ( EF :…
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Petição - Ação Furto de coisa comum

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA Processo n.° , já qualificado nos autos do processo em…
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Contestação - TJPA - Ação Fgts - Apelação / Remessa Necessária - de Municipio de Abaetetuba

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA - PA. Processo n° MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - PREFEITURA MUNICIPAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no…
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Petição - Ação Comodato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, através da Defensora Pública que esta subscreve,…
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