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25 de abril de 2019
Artigo 79 Lc nº 30 de 28 de Novembro de 1996 do Munícipio de Capinzal

Art. 79 Lc 30/96, Capinzal

Lc nº 30 de 28 de Novembro de 1996

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, E REVOGA O ART. 188 DA LEI COMPLEMENTAR 6 /91, ART. 2º DA LEI Nº 1.543 /91

SUBSEÇÃO I

DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Art. 79o. - O membro do magistério não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, quando será, ao critério de junta médica oficial, readaptado ou aposentado.

§ Único - A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias contados do término da anterior, é considerada como prorrogação para fins deste artigo.

Pg. 54. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/10/2018

030/96, art.100 e de acordo com os termos do Decreto nº 12695/2017, por meio desta publicação torna público os documentos abaixo relacionados. O prazo para interposição de recurso (10 dias), fixado

Pg. 20. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/09/2018

ALINE ALVES OLIVEIRA Membro JOSÉ GERALDO DA SILVA Membro KAROLINA LUÍSA TODOROKI Membro VANESSA FERREIRA GOMES LAGE Membro Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:03F898A1

Pg. 46. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 02/08/2018

SEMOP –02.10.02.04.122.0008.2372.3.3.90.30.00 ficha 916 e da SEMED – 02.12.02.10.122.0003.2431.3.3.90.30.00 ficha 1011, 02.12.02.10.302.0012.2438.3.3.90.30.00 ficha 1064,

Pg. 34. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 09/07/2018

Minas Gerais , 09 de Julho de 2018 • Diário Of LOCADOR: CASA NOVA LOCADORA LTDA, CNPJ: 02.816.182/0001-07. OBJETO: Decréscimo do valor do aluguel do imóvel situado na Rua Mato Grosso, 2181, São

Pg. 35. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 09/07/2018

Minas Gerais , 09 de Julho de 2018 • Diário Of acata-se a impugnação apresentada para julgar insubsistente o AI 132/A3 com a conseqüente anulação. 04) Processo 79/2016; Estabelecimento: Padaria do

Pg. 46. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/07/2018

A Junta de Julgamento da Saúde - JJS, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Complementar 030/96, art.100 e de acordo com os termos do Decreto nº 12695/2017, por

Pg. 69. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 21/05/2018

Dispõe sobre a inclusão da Parada do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis e dá Outras Providências. O Povo do

Pg. 63. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 06/04/2018

Treinamento do Sistema Controle Interno 01 Reunião na EMOP com Vice – Presidente da Câmara Josafar Anderson de Oliveira 01 Reunião na SEMFAZ 01 Reunião Gabinete com Suzana Maria Xavier Dias-Semfaz/

Pg. 52. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 15/03/2018

Trabalho. PRAZO: 01/02/2018 à 31/12/2018. VALOR: R$ 22.440,00. DOT. ORÇAMENTÁRIAS: 02.06.01.12.122.0009.2234.3.3.50.41.00 Ficha 566 e 02.06.01.12.122.0009.2234.4.4.90.52.00 Ficha 568. ASS:

Pg. 47. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 07/03/2018

voluntária, com proventos integrais, nos termos do ART. 6º, DA EC 41/2003 c/c Art. 40 §5º da CF/1988 C/C ART. 2º DA EC 47/2005 a segurada MARIA ANTONIA TAVARES LIDUARIO, matriculada sob o nº

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