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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Alínea "d" Artigo 45 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 45, "d" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

d) para o posto de Coronel - uma por antigüidade e duas por merecimento.

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