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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Alínea "f" Artigo 41 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 41, "f" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

f) o processo será repetido a seguir, sucessivamente, para cada uma das outras classificações, incidindo a votação nos primeiros escrutínios sobre todos oficiais concorrentes, menos os já escolhidos.

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