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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Alínea "d" Artigo 41 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 41, "d" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

d) caso nenhum oficial obtenha maioria absoluta, serão realizados outros escrutínios, em cada um dos quais concorrerá a metade do número de votados, no escrutínio anterior, arredondada para mais quando o referido número for ímpar;

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