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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Alínea "a" Artigo 41 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 41, "a" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

a) serão votados e escolhidos, sucessivamente, em tantos escrutínios quantos se tornarem necessários, os oficiais a serem classificados em 1º, 2º, 3º e demais lugares do Quadro de Acesso a organizar;

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