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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 25, § 1 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

§ 1º A Ficha de Informações terá caráter Confidencial e será feita em uma única via.

Andamento do Processo n. 598-42.2016.6.16.0000 - Prestação de Contas - 15/09/2017 do TRE-PR

AUTOS Nº 342-47.2016.6.16.0179 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – PROTOCOLO: 294.065/2016. MUNICÍPIO: NOVO ITACOLOMI/PR. PARTIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. ADVOGADOS: HUMBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ

Pg. 62. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 15/09/2017

A irregularidade mencionada, alusiva à ausência de inscrição, compromete a integralidade das contas, na medida em que não há escrituração contábil perante a Receita Federal, em desprestígio à

Andamento do Processo n. 659-23.2016.6.13.0181 - Prestação de Contas - 14/09/2017 do TRE-MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 659-23.2016.6.13.0181 INTERESSADO: COMISSÃO PROVISÓRIA PSDC MUNICÍPIO: MONTE CARMELO/MG ADVOGADO: THIAGO CHAVES DE MELO - OAB/MG: 102.003 Vistos etc. Trata o presente

Andamento do Processo n. 657-53.2016.6.13.0181 - Prestação de Contas - 14/09/2017 do TRE-MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 657-53.2016.6.13.0181 INTERESSADO: COMISSÃO PROVISÓRIA PCdoB MUNICÍPIO: MONTE CARMELO/MG ADVOGADO: THIAGO CHAVES DE MELO - OAB/MG: 102.003 Vistos etc. Trata o presente

Andamento do Processo n. 649-76.2016.6.13.0181 - Prestação de Contas - 14/09/2017 do TRE-MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 649-76.2016.6.13.0181 INTERESSADO: COMISSÃO PROVISÓRIA PMN MUNICÍPIO: MONTE CARMELO/MG ADVOGADO: THIAGO CHAVES DE MELO - OAB/MG: 102.003 Vistos etc. Trata o presente

Pg. 187. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/09/2017

ADVOGADO: THIAGO CHAVES DE MELO - OAB/MG: 102.003 Vistos etc. Trata o presente expediente da prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros relativos à campanha

Pg. 188. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/09/2017

Das peças apresentadas: A presente prestação de contas, apresentada tempestivamente, não é composta pelas peças e documentos exigidos pelo art. 59 da Res. 23.463/15 do TSE, uma vez que gerada através

Pg. 189. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/09/2017

§ 2º e § 4º da Res. TSE n. 23.463/2015, manifestando-se a analista pela desaprovação, uma vez que as falhas apontadas compromentem a regularidade das contas. Do parecer ministerial: Opinou o

Andamento do Processo n. 222-91.2017.6.16.0171 - Prestação de Contas - 31/08/2017 do TRE-PR

Prestação de Contas – nº 222-91.2017.6.16.0171 Protocolo: 296.541/2016 Interessado: Partido da República – PR – Alm. Tamandaré Advogado: Rafael Paes Cavassin – OAB/PR 75.558 Sentença: Trata-se de

Andamento do Processo n. 228-98.2017.6.16.0171 - Prestação de Contas - 31/08/2017 do TRE-PR

Prestação de Contas – nº 228-98.2017.6.16.0171 Protocolo: 333.082/2016 Interessado: Partido Pátria Livre – PPL – Alm. Tamandaré Advogado: Rafael Paes Cavassin – OAB/PR 75.558 Sentença: Trata-se de

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