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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Alínea "b" Artigo 19 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 19, "b" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

b) Tenente-Coronel e Major, segundo terço da escala hierárquica por posto, na respectiva Arma, Quadro ou Serviço;

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