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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Alínea "e" Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 10, "e" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

e) em funções técnicas de suas especialidades, pelos 1º Tenentes médicos, farmacêuticos e dentistas, em hospitais e sanatórios militares, policlínicas militares e laboratórios químicos e biológicos do Exército.

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