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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Alínea "d" Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 10, "d" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

d) em quaisquer organizações militares, exceto em Departamentos, Diretorias e Quartéis-Generais, pelos capitães intendentes, médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários;

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