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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Alínea "e" do Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 9 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 9, § 1, inc. IV, "e" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

e) Curso de Altos Estudos Militares: o realizado na forma estabelecida no Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme); (Incluído pelo Decreto nº 99.796, de 1990)

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