Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Alínea "d" do Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 9 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 9, § 1, inc. IV, "d" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

d) Curso de Pós-Graduação ou Aperfeiçoamento: o realizado na forma estabelecida no Regulamento do Quadro Complementar de Oficiais (QCO); (Redação dada pelo Decreto nº 99.796, de 1990) (Revogado pelo Decreto nº 2.731, de 1998)

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×