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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Alínea "b" Artigo 9 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 9, "b" da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

b) Curso de Aperfeiçoamento ou Curso de Pós-Graduação para acesso aos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel; (Redação dada pelo Decreto nº 99.796, de 1990)

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