Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso X do Artigo 4 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 4, inc. X da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

X) 1/3 (um terço) dos respectivos Quadros, para os Tenentes-Coronéis dos serviços cujos Quadros tenham efetivo inferior a 20 (vinte);

b) para estabelecer as faixas, por ordem de antigüidade, dos Coronéis e Generais que concorrem à constituição dos Quadros de Acesso por Escolha:

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×