Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 3 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 3, § 2 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

§ 2º Os efetivos atribuídos ao Quadro de Estado-Maior Geral (QEMG), e ao Quadro Suplementar Geral (QSG) deverão atender às necessidades do equilíbrio entre as Armas e o QMB.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×