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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 2 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 2, § 5 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

§ 5º Os oficiais dentistas, incluídos no atual Quadro, pela Lei nº 1.125, de 7 de junho de 1950, serão grupados em turmas para o fim previsto no presente artigo, de acordo com a ordem de precedência estabelecida no artigo 2º do Decreto nº 36.824, de 27 de janeiro de 1935.

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