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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 2 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 2, § 4 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

§ 4º O descolamento que sofrer o oficial na escala hierárquica, em conseqüência de tempo de serviço perdido, será consignado no Almanaque do Exército e registrado na sua Folha de Alterações, passando o oficial a fazer parte da turma que lhe couber pelo deslocamento havido.

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