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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 2 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 2, § 3 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

§ 3º O deslocamento do último elemento de uma turma de formação por melhoria ou perda de sua posição hierárquica, decorrente de causas legais, acarretará, para o elemento que o anteceda imediatamente na turma, a ocupação do fim da turma.

Andamento do Processo n. 161-45.2016.6.00.0000 - Propaganda Partidária - 11/09/2017 do TSE

no art. 46, § 7º, da Lei 9.096/95; c) "a despeito desse conflito de normas, as emissoras afiliadas à ABERT vêm... de adequação e revisão do § 3º do art. 2º Resolução (em consonância à lei federal) não é apreciado por esse E. Tribunal Superior..., que alterou o § 3º do art. 2º da Resolução TSE 20.034/19975, deu i...

Pg. 14. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/09/2017

descrito no supracitado art. 2º, § 3º, da Res.-TSE 20.034/1997 - como bem registrou a unidade técnica -, não se pode... do art. 2º da Res.-TSE 20.034/1997. A despeito disso, tenho por relevantes os fundamentos esposados pela requerente... desconsiderar a alegação da requerente de que, ao alterar diversos preceit...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 7978 NATAL - RN

. 30 c/c art. 2 , 3 caput, da Lei n.º 9.096 /95, nos seguintes termos: Art. .03 O partido político, através... . 9 ,/ 95 960 art. ,23 § o1 ): (...) II - peças complementares decorrentes da Lei 9.5 :6/9 09 (...) n) extratos... os recursos financeiros do Fundo Partidário e os de outra natureza (Lei 9.,956/09 art...

Pg. 14. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 17/04/2017

estabelecidos no § 3º do art. 2º da Res.-TSE 20.034/1997, alterado pela Res.-TSE 23.499/2016, verbis: Art. 2º [...] § 3º..., que alterou o § 3º do art. 2º da Resolução TSE 20.034/1997, deu interpretação extensiva ao mencionado § 7º do art. 46... Regionais se deu dentro dos limites estabelecidos no § 3º do art...

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