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26 de maio de 2018
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Vale Transporte

No Brasil, o Vale-Transporte se constitui em benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. (mais)

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5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer

5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer 1. VALE TRANSPORTE O vale transporte é um benefício... sua residência. O vale transporte foi instituído pela Lei nº 7.418 /1985. Esse benefício não se incorpora a remuneração... artigo 130 da CLT .As férias deverão ser pagas até antes do início do respectivo perí...

Vinícius Maia

Vinícius Maia -

Do Fornecimento do Vale Transporte pelo Empregador

empresa, que deverá ser fornecido em forma de vale transporte, e caso haja acordo ou convenção coletiva de trabalho, poderá... buscar saber se o funcionário está utilizando adequadamente o vale, poderá requerer à empresa de transporte público...Do Fornecimento do Vale Transporte pelo Empregador O vale transporte foi i...

Andamento do Processo n. 0001696-74.2017.5.17.0132 - RTSum - 26/04/2018 do TRT-17

ao pagamento do vale transporte suprimido, pena do art. 467 da CLT e honorários de advogado. MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.... Do Vale Transporte Na exordial, o Reclamante afirma que a partir do mês de fevereiro de 2016, até sua dispensa... imotivada, a Ré suprimiu unilateralmente o benefício do Vale Transporte, se...

Andamento do Processo n. 0000198-05.2017.5.21.0043 - RTOrd - 07/03/2018 do TRT-21

de valetransporte pela reclamada; bem como diante da ausência de obrigação da empresa em fornecer vales-transportes para... o reclamante retornar a sua residência no horário de almoço, condeno a empresa reclamada a pagar ao reclamante 02 vales... coletiva (R$ 1.004,45); c) multas dos arts. 467 e 477, § 8º da CLT; d) p...

Andamento do Processo n. 0000198-05.2017.5.21.0043 - RTOrd - 28/02/2018 do TRT-21

-transportes para o reclamante retornar a sua residência no horário de almoço, condeno a empresa reclamada a pagar... salário, férias +1/3), FGTS + 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, vale-alimentação, vale-transporte e honorários..., condeno a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT. 2.6. Do Vale Transp...

Andamento do Processo n. 0000391-13.2017.5.21.0013 - RO - 20/02/2018 do TRT-21

de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, de modo que a concessão do vale transporte constitui dever da empresa. O artigo 7º.... Desta feita, havendo prova da renúncia do fornecimento do vale transporte, não há como se atribuir à empresa o dever..., em observância à legislação vigente e ao instrumento coletivo...

Andamento do Processo n. 0000391-13.2017.5.21.0013 - RO - 20/02/2018 do TRT-21

de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, de modo que a concessão do vale transporte constitui dever da empresa... do pagamento do vale transporte 54242a4 - Pág. 9), sem a produção de qualquer prova que descaracterizasse a veracidade... do expediente. Desta feita, havendo prova da renúncia do fornecimento do v...

Andamento do Processo n. 0000393-10.2017.5.21.0004 - RO - 20/02/2018 do TRT-21

. 8600288 - Pág. 6): Quanto ao vale-transporte, o reclamante alega não se recordar se assinou desistência quanto à verba.... Desta feita, havendo prova da renúncia do fornecimento do vale transporte, não há como se atribuir à empresa o dever de custear... de qualquer ato que implique dano à esfera moral do empregado, d...

Andamento do Processo n. 0000393-10.2017.5.21.0004 - RO - 20/02/2018 do TRT-21

(Id. 8600288 - Pág. 6): Quanto ao vale-transporte, o reclamante alega não se recordar se assinou desistência quanto à.... Desta feita, havendo prova da renúncia do fornecimento do vale transporte, não há como se atribuir à empresa o dever... pelo empregador de qualquer ato que implique dano à esfera moral do empregado...

Andamento do Processo n. 0000393-10.2017.5.21.0004 - RO - 20/02/2018 do TRT-21

fundamentos (Id. 8600288 - Pág. 6): Quanto ao vale-transporte, o reclamante alega não se recordar se assinou desistência... do benefício. Desta feita, havendo prova da renúncia do fornecimento do vale transporte, não há como se atribuir à empresa... Transporte. Pagamento. Renúncia. Comprovado, pelo empregador, a renún...

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que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia,

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/12/2011

Vale-transporte

do vale-transporte. Com isso, os ministros decidiram não conhecer de recurso apresentado pela empresa... um empregado pelo não fornecimento do vale-transporte. Inicialmente, o empregado foi contratado

Notícia Jurídica • Direito Público • 20/07/2011

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o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado... do empregado comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.... da Turma. O ministro Vieira ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 18/01/2011

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