Processo n. 1074782-59.2017.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1074782-59.2017.8.26.0100 tem 18 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Sergio de Oliveira, Luis Henrique Favret, Persio Vinicius Antunes, Marcio Britto Costa, Oulney Administração e Participações Ltda, Frank José de Amorim Walsh, Condomínio Edifício Duetto Jardins.
Movimentações
19/10/2018há 2 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro -Fls. 723 e ss: Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP)

22/08/2018há 4 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0242/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro -Vistos. Fls. 719: Conheço os presentes embargos de declaração, tempestivos, e lhes dou provimento para constar no dispositivo da sentença de fls. 703/714: “Pronuncio, de oficio, a ilegitimidade do corréu Márcio para o pedido de nulidade da multa, e assim, em relação a ele e a tal pedido JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.” Intime-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP)

13/08/2018há 4 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0232/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro -Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial apenas para condenar o condomínio réu, sozinho, a exibir em juízo as imagens de que eventualmente disponha do acidente ocorrido com o veículo do autor na data por ele informada na inicial, ressalvada a inexistência das imagens. Por fim, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência praticamente total dos autores, com acolhimento de um de seus pedidos, e em mínima parte, nos termos do art. 86 do CPC condeno-os no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas de cada desembolso e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP)

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0232/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro - Deverá o advogado do autor/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item “habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia da carta precatória desejada, com a assinatura digital do julgador e, diretamente, encaminha-la à comarca, comprovando-se nos autos, em 10 dias. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/ SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP)

28/06/2018há 6 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0190/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro - Ciência às partes que a gravação dos depoimentos das testemunhas, colhidos em audiência nesta data, estão disponíveis em https://www.dropbox.com/sh/07sovh1aedhat1a/AAAxT8q-euhL8cEfJQN-owhDa?dl=0 - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

27/06/2018há 6 meses

Fóruns Centrais

II - Incorra em Qualquer das Condutas Descritas no Art.489

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0189/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro - Fls. 630/633: ciência aos requeridos do resultado da pesquisa de endereço via Infojud, cujo protocolo não havia sido disponibilizado com a decisão de fls. 620. Fls. 634, 639 e 640 (certidões de Oficial de Justiça): ciência às partes. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP)

18/06/2018há 6 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0170/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro - Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo à solicitação on line de informações sobre o endereço da testemunha. Acessando o sistema INFOJUD nesta data, pude verificar que a solicitação de endereço obteve resposta positiva, conforme protocolos que seguem em anexo. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. -ADV: ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

21/05/2018há 7 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0140/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA -

Vladimir Pinto e Silva - Vistos.Fls. 538/542. Para realização da pesquisa INFOJUD de busca de endereço da testemunha Vladimir Pinto e Silva, recolha a parte as custas respectivas.Vista à parte autora dos documentos juntados a fls. 543 e 544/575. Fls. 576/581: Homologo, em conformidade ao disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado em relação ao réu Vladimir (fls. 528/533). Diante do exposto, EXCLUO o referido réu do polo passivo da demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito.A exibição de documentos não foi requerida como meio de prova, mas sim como pedido final da ação, assim, não era o caso de análise a seu respeito em saneador.Todos os fundamentos jurídicos da nulidade da advertência serão analisados por ocasião da sentença, ainda que não estejam abrangidos nas expressões que constaram no saneador (incompetência da administradora e cerceamento de defesa).Defiro o depoimento pessoal dos corréus Márcio e do representante do Condomínio Edifício Duetto Jardins, nos termos requeridos. Promova-se o recolhimento das custas para intimação pessoal deles, em 5 dias, pena de preclusão da mencionada prova.Vista à parte requerida dos documentos juntados a fls. 582/596.Para tomada do depoimento pessoal e das testemunhas arroladas que tem domicílio na Capital, designo audiência de instrução para o dia 25.06.2018, às 14 horas, neste juízo (sala de audiências desta UPJ, sl. 01 (n. 908) do Fórum João Mendes Jr.). Anote-se.Providenciem os patrono das partes a intimação da (s) referida (s) testemunha (s), na forma e consoante os termos do art. 455, § 1º do CPC, devendo comprovar, em até 3 dias antes da audiência, o recebimento da carta pela (s) testemunha (s), sob pena de preclusão da prova.Tendo em vista que as testemunhas Francisco Bispo Alves e Carlos Alberto Machado têm domicílio em Itapecerica da Serra e Santana do Parnaíba e não foi informado que seriam trazidas independentemente de intimação, expeça-se carta precatória para sua oitiva. Intime-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP)

17/04/2018há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0111/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA - -Vladimir Pinto e Silva - Vistos.Não está caracterizada a alegada litigância de má-fé dos requeridos, decorrente da recusa do recebimento das cartas de citação (fls. 179/181).As cartas destinavam-se aos réus Wladimir, Márcio e condomínio, mas foram recusados em 26 de setembro. Pois bem, excluído posteriormente Wladimir da lide, a questão em relação a ele está superada. Quanto aos demais, o condomínio era justamente representado pelo corréu Márcio, seu síndico, que, contudo, estava fora do país, em viagem, em 26 de setembro, conforme comprova o documento de fls. 291/293. Ora, se não poderia ser concretizada a citação do condomínio e do corréu, não poderia mesmo o porteiro receber as cartas, mesmo porque permitiria o início da contagem do prazo para a resposta.Rejeito as preliminares. A petição inicial não é inepta, pois preenche os requisitos processuais legais, permitindo a plena identificação dos elementos da ação: partes, pedido e causa de pedir. Quanto à alegada carência da ação, as condições devem ser analisadas em abstrato, como recomenda a teoria da asserção. Assim, da simples leitura da petição inicial constata-se o interesse processual do autor, seja pela necessidade da tutela jurisdicional, consubstanciada no acesso aos documentos arrolados, quanto pela adequação da tutela deduzida. Se tem efetivamente os autores direito à tutela jurisdicional pleiteada, trata-se de questão afeta ao mérito. No mais, o feito envolve controvérsia de ordem fática, qual seja, o barulho excessivo proveniente dos apartamentos do autor nas noites de 18 e 22 de junho de 2.017, fundamento da advertência aplicada aos autores, cujo ônus probatório é dos réus, e a caracterização de atos de perseguição dos réus ao autor, itens 48/57 da petição inicial, sendo do último o ônus probatório. Pertinente, portanto, a prova oral requerida pelas partes. Como controvérsia jurídica, verifico a regularidade formal da advertência (sustenta o autor a incompetência da administradora e o cerceamento de defesa) e a adequação das indenizações pleiteadas aos fatos. Destarte, intimem-se as partes, para efeito do artigo 357, § 1º, do C. P. C. e para, querendo, apresentarem o rol de testemunhas (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil). Após, tornem-me conclusos para a designação de audiência de instrução. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/ SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP)

27/03/2018há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0090/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA - -Vladimir Pinto e Silva - Fls. 467/469: réplica não é peça essencial e o prazo para a sua apresentação é dilatório, podendo o autor apresenta-la conjuntamente, após a resposta do último corréu. Desnecessária, assim, a retificação da determinação de fls. 465.

Fls. 472 e ss: manifeste-se o autor, inclusive sobre a mudança de endereço do corréu não citado.Intimem-se. - ADV: MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP)

13/03/2018há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0074/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA - -Vladimir Pinto e Silva - Fls. 268/290: manifestem-se os autores em réplica, no prazo legal.Fls. 459/460: os autores deverão recolher as despesas postais necessárias à nova tentativa de citação do corréu Vladimir.Ademais, o Condomínio réu, no prazo de 5 dias, deverá informar o motivo para a recusa de recebimento de correspondência (fls. 179/181), bem como se o Sr. Jefferson Piovesan é seu funcionário, dada a atipicidade verificada, máxime em virtude da informação de que todos os réus lá residem.No mesmo prazo, os réus deverão recolher a taxa de mandato judicial.Intimem-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP)

29/01/2018há 11 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2018

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh e outro - autor/exequente, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Fls.257 Prazo: quinze dias. - ADV: LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), ALESSANDRO ARTHUR RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 177638/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP)

23/10/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0333/2017

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Fls. 182/186: em que pese a recusa imotivada das cartas de citação, aparentemente por funcionário do Condomínio réu seja atípica, não há como considerar válida a citação, mesmo porque esta é um ato formal e essencial ao processo. Deverá, contudo, ser objeto de análise oportuna. A citação pelo correio, conforme dispõe o artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil, pressupõe a entrega do expediente ao próprio citando ou àquele que, munido de poderes expressos, esteja por ele autorizado a recebê-la.Tampouco aplicável o disposto no § 4º do artigo 248, do C. P. C, porquanto sequer houve o recebimento da correspondência.Promova, pois, o requerente a citação pessoal dos requeridos, a ser realizada por oficial de justiça, recolhendo as guias de diligência necessárias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

13/09/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUI FERNANDO FATTORI JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0303/2017

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Vistos.FRANK JOSÉ DE AMORIM WALSH, devidamente qualificado nos autos, e OULNEY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente representada, distribuíram a presente ação de procedimento comum, em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUETTO JARDINS, MÁRCIO BRITTO COSTA, VLADIMIR PINTO E SILVA, ITABR SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA e RAFAELA SILVA, objetivando o cancelamento de advertência aplicada por barulho excessivo, apresentação de pedido de desculpas pelos réus aos autores, fornecimento de documentos e reparação por danos materiais e morais.Instados a particularizar a conduta de ITABR, Sra. Rafaela Silva e Sr. Valdimir Pinto e Silva, bem como ratificar a necessidade da pessoa jurídica figurar no polo ativo da demanda (fls. 147 e 167), os autores se manifestaram a fls. 150/157 e 168/170.Pois bem. As condições da ação devem ser analisadas em abstrato, ou seja, de acordo com a fundamentação fático-jurídica exposta na petição inicial. Da narrativa fática não se extrai a legitimidade passiva de ITABR e da Sra. Rafaela Silva. A primeira é administradora do Condomínio réu, agindo em nome e no interesse deste, e não foram indicadas quaisquer condutas que pudessem caracterizar sua responsabilidade pessoal, mesmo porque é uma sociedade prestadora de serviço, no caso, de auxílio na administração do condomínio, agindo por orientação e conta deste. A segunda, Sra. Rafaela Silva, é funcionária da ITABR e, conforme preceitua o artigo 932, III, do Código Civil, e, como tal, igualmente age por orientação do condomínio réu, para quem a sociedade que integra presta serviço de administração.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do mesmo diploma legal, em relação a ITABR SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA e RAFAELA SILVA.O feito deverá prosseguir contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUETTO JARDINS, MÁRCIO BRITTO COSTA e WLADIMIR PINTO E SILVA, que deverão ser citados, por carta, pelo rito comum, dispensada a designação de audiência preliminar, em virtude do desinteresse manifestado na petição inicial.Retifique-se o polo passivo.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

22/08/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0279/2017

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Em complemento à decisão de fls. 147, os autores deverão informar a necessidade da pessoa jurídica figurar no polo ativo da demanda, tendo em vista que a advertência aplicada pelo Condomínio réu se deu por suposto barulho excessivo, cujo responsável seria o ocupante do imóvel.Após, tornem conclusos para análise em conjunto com a petição de fls. 150/157.Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), ALEXANDRE

PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP)

11/08/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0268/2017

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Recebo a petição de fls. 138/140 como aditamento à Inicial. À Serventia para complementação do cadastro de partes.Narra a petição inicial que a corré ITABR aplicou advertência à coautora Oulney, proprietária dos apartamentos 141-H e 151-H, cujo morador é o coautor Sr. Frank José de Amorim Walsh. Nos limites dessa fase processual e considerando o pedido para declarar nula a advertência, além de reparação por danos materiais e morais, não subsiste dúvida acerca da legitimidade passiva do Condomínio Edifício Duetto Jardins. A conduta do corréu Sr. Márcio Britto Costa está pormenorizada e alega-se que o coautor, Sr. Frank, seria vítima de perseguições do representante legal do Condomínio réu.Quanto às corrés ITABR e Sra. Rafaela Silva, administradora do condomínio e sua gerente, respectivamente, as condutas descritas seriam o envio da carta de advertência e rápida apuração quanto ao suposto engano no envio. Assim, os autores deixaram de indicar quaisquer condutas que pudessem caracterizar a responsabilidade pessoal daqueles, de acordo com a legislação civil brasileira.Com relação ao corréu Sr. Vladimir Pinto e Silva, condômino que teria feito as reclamações de barulho excessivo, mas que teria deixado de formalizá-las em livro próprio, também se faz necessário indicar a conduta que possa caracterizar sua responsabilidade pessoal.Destarte, os autores deverão emendar a petição inicial para sanar as questões ora apontadas, no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

08/08/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0257/2017

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão da idade do autor. Anote-se.Defiro, ainda, o prazo de cinco dias para recolhimento das custas iniciais.Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

02/08/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Distribuidor Cível

PROCESSO :1074782-59.2017.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Frank José de Amorim Walsh

ADVOGADO : 113437/SP - Marcos Andre Franco Montoro

REQDO : Condomínio Edifício Duetto Jardins

VARA:21ª VARA CÍVEL