Artigo 16 da Lei nº 347 de 28 de Fevereiro de 1969 do Munícipio de Diadema

Lei nº 347 de 28 de Fevereiro de 1969

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIADEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 16 - A Secretaria da Receita é o órgão encarregado da execução dos serviços relativos a lançamentos de tributos e arrecadação das rendas municipais à fiscalização dos contribuintes; ao cadastro de contribuintes e imobiliário; à cobrança amigável da Dívida Ativa.

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0804395-81.2021.822.0000 RO 0804395-81.2021.822.0000

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Processo: 0804395-81.2021.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: ISAIAS FONSECA…

TRF3 • LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5003840-88.2021.4.03.6106 • Órgão julgador 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

25/09/2021 Número: 5003840-88.2021.4.03.6106 Classe: LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Órgão julgador: 2a Vara Federal de São José do Rio Preto Última distribuição : 25/08/2021 Valor da…

TRF3 • LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5000736-86.2021.4.03.6139 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Itapeva do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

30/07/2021 Número: 5000736-86.2021.4.03.6139 Classe: LIQUIDAÇAO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itapeva Última distribuição : 30/07/2021 Valor da causa: R$ 5.000,00…

TRF3 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5004838-65.2021.4.03.6103 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de São José dos Campos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

28/07/2021 Número: 5004838-65.2021.4.03.6103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 28/07/2021 Valor da…

TRF3 • LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5000602-31.2021.4.03.6116 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Assis do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

12/08/2021 Número: 5000602-31.2021.4.03.6116 Classe: LIQUIDAÇAO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Assis Última distribuição : 27/07/2021 Valor da causa: R$ 5.000,00…

TRF1 • LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 1008398-53.2021.4.01.3803 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/07/2021 Número: 1008398-53.2021.4.01.3803 Classe: LIQUIDAÇAO POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Última distribuição : 02/07/2021 Valor da…

TRF3 • LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5000664-08.2021.4.03.6137 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Andradina do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

20/07/2021 Número: 5000664-08.2021.4.03.6137 Classe: LIQUIDAÇAO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Andradina Última distribuição : 15/06/2021 Valor da causa: R$ 5.000,00…

TRF3 • LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5000578-73.2021.4.03.6125 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Ourinhos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

25/09/2021 Número: 5000578-73.2021.4.03.6125 Classe: LIQUIDAÇAO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1a Vara Federal de Ourinhos Última distribuição : 09/06/2021 Valor da causa: R$ 5.000,00…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Cédula de Crédito Rural (4964) • 1002678-11.2021.4.01.3802 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/07/2021 Número: 1002678-11.2021.4.01.3802 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Última distribuição : 19/07/2021 Valor da causa: R$…

TRF1 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Cédula de Crédito Rural (4964) • 1001278-83.2021.4.01.3503 • Órgão julgador Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

21/07/2021 Número: 1001278-83.2021.4.01.3503 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Última distribuição :…

Termo ou Assunto relacionado