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10 de dezembro de 2017
Período de Recesso Forense Editar Foto
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Período de Recesso Forense Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Período de Recesso Forense"

Indicação Legislativa nº 187, de 2007 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ...

Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei: DISPÕE SOBRE O RECESSO FORENSE, NO PERÍODO COMPREENDIDO... ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

individuais, na forma disciplinada pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 60. Será considerado feriado forense o período compreendido entre 20... em geral. § 2o Salvo as hipóteses previstas ...

Artigo 60 da Lei nº 11.697 de 13 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 60. Será considerado feriado forense o período compreendido entre ...

as hipóteses previstas em lei, ficam suspensos os prazos durante o período de feriados forenses. § 3o Além dos feriados fixados em lei, também serão considerados como feriado forense pela Justiça do Distrito...§ 1o No feriado ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

ou incomunicabilidade de indiciados; V - designar Juízes para, durante os períodos de recesso, conhecerem das medidas urgentes, em geral; VI - determinar o número de servidores com fé pública; VII - presidir... da Magistratura Nacional ). ...

Artigo 14 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 14. Compete ao Corregedor:

das representações por prisão preventiva ou incomunicabilidade de indiciados; V - designar Juízes para, durante os períodos de recesso, conhecerem das medidas urgentes, em geral; VI - determinar o número... servindo na Corregedoria; IV - ...

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