Art. 140 da Lei 13473/17

Lei nº 13.473 de 08 de Agosto de 2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Art. 140. O relatório resumido de execução orçamentária a que se refere o art. 165, § 3º da Constituição conterá demonstrativo da disponibilidade da União por fonte de recursos detalhada, indicando o saldo inicial de 2017, a arrecadação, a despesa executada no objeto da vinculação, a despesa executada em outro objeto, o cancelamento de restos a pagar e o saldo atual.
§ 1º (VETADO);
§ 2º (VETADO).

Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2019

13.473, de 08/08/2017, art. 140 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017... gerais de oferta de títulos públicos previstas na portaria STN 538, de 03 de …

Página 175 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2018

13.473, de 08/08/2017, art. 140 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I... E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, …

Página 174 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2018

- Lei 13.473, de 08/08/2017, art. 140 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017... da Lei 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, …

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2018

PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2018 LDO - Lei nº 13.473, de…

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2018

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MINISTERIO DA JUSTICA MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES MINISTERIO DA SAUDE MINISTERIO DO TRABALHO MINIST.DOS…

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2018

UNIÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2018 LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art.

Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2018

1. Recursos vinculados à Educação 23.959.077.018 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) 4. Recursos vinculados à…

Página 162 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2018

Pessoal Militar 10.866.401 35 260 18.009 0 298.699 317.003 11.183.405 Vencimentos e Vantagens Fixas Outras Despesas Variáveis Reformas Pensões Obrigações Patronais Outras Aplicações¹ TRANSFERÊNCIAS…
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