Art. 4, inc. II da Lei 13473/17

Lei nº 13.473 de 08 de Agosto de 2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação institucional;

Página 244 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2018

, da Lei 13.473, de 8 de agosto de 2017, no artigo 4º, caput, e inc. II, alínea "a", item "1" e alínea "c", item "1... de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os termos do art. 45, …

Página 170 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

, de 08 de agosto de 2017 (LDO 2018), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei n.º... A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe …

Página 895 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018

13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA) c/c o art. 45, § 1o , inciso III da Lei no 13.473 de 08 de agosto de 2017- LDO... Considerando o disposto no art. 4o, caput, inciso II, alínea "c", item "1" da …

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2018

, inciso III, da Lei n.º 13.473, de 08 de agosto de 2017 (LDO 2018), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II... Voto DWE - 156, de 4 de dezembro de 2018, e no que consta do Processo

Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2018

Complementar 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 55 da Lei 13.473, de 8 de agosto de 2017;, resolve: Art... o art. 45, § 1º, inciso III da Lei no 13.473, de 08 de agosto de 2017 - …

Página 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2018

III, da Lei n.º 13.473 , de 08 de agosto de 2017 (LDO 2018), e a autorização constante no art. 4º , caput, inciso II... , alínea a, item "2", e inciso III, alínea d, item "1" da Lei n.º 13.587 , de …

Página 178 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2018

13.587, de 02 de janeiro de 2018 - LOA 2018 c/c o art. 45, § 1º, inciso III da Lei no 13.473 de 08 de agosto de 2017... o disposto no art. 4º, caput, inciso II, alínea "c", item "1", da Lei

Página 182 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2018

ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 81, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, §1º, inciso III, da Lei n.º…

Página 130 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2018

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator). ACÓRDÃO Nº 2227/2018 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 036.133/2016-7. 2. Grupo II - Classe VII - Assunto: Indisponibilidade de…

Página 239 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2018

Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA Nº 795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são…
Termo/Assunto relacionado