Lei nº 13.473 de 08 de Agosto de 2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000032900 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2205694-10.2015.8.26.0000, da…

PRECATÓRIO – Débito do INSS apurado em demanda acidentária – Pagamento insuficiente – Critérios para apuração de diferenças. CORREÇÃO MONETÁRIA. Indexadores entre a conta de liquidação e o depósito …

), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, Lei... da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 13.978, de 17…

orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018 e Lei nº...), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, …

alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, Lei nº 13.587, de 02 de janeiro... do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, na Lei n……

reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017..., trezentos e vinte e oito reais), correrão à conta da dotação alocada no …

(cento mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 13.473, de 08 de agosto... (duzentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento …

alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018... conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº …

conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, Lei nº 13.587...Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2021 nº 13.978, de 17 de …

-E, de acordo com o art. 29 da Lei nº 13.473/17; e honorários advocatícios a serem fixados por ocasião de liquidação... e, depois, mês a mês, de modo decrescente Aplicação do art. 5º da Lei nº …