PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000032900 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2205694-10.2015.8.26.0000, da…
PRECATÓRIO – Débito do INSS apurado em demanda acidentária – Pagamento insuficiente – Critérios para apuração de diferenças. CORREÇÃO MONETÁRIA. Indexadores entre a conta de liquidação e o depósito …
), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Leinº13.473, de 08 de agosto de 2017, Lei... da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Leinº 13.978, de 17…
orçamento do CONCEDENTE, conforme Leinº13.473, de 08 de agosto de 2017, Leinº 13.587, de 02 de janeiro de 2018 e Leinº...), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, …
alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Leinº13.473, de 08 de agosto de 2017, Leinº 13.587, de 02 de janeiro... do CONVENENTE, nos termos da Leinº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, na Lein……
reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Leinº13.473, de 08 de agosto de 2017..., trezentos e vinte e oito reais), correrão à conta da dotação alocada no …
(cento mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Leinº13.473, de 08 de agosto... (duzentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento …
alocada no orçamento do Concedente, conforme Leinº13.473, de 08 de agosto de 2017, Leinº 13.587, de 02 de janeiro de 2018... conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Leinº …
conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Leinº13.473, de 08 de agosto de 2017, Leinº 13.587...Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2021 nº 13.978, de 17 de …
-E, de acordo com o art. 29 da Leinº13.473/17; e honorários advocatícios a serem fixados por ocasião de liquidação... e, depois, mês a mês, de modo decrescente Aplicação do art. 5º da Leinº …