Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2225-76.2016.5.11.0009

INDEVIDO DA IMAGEM. UNIFORME COM LOGOMARCA DE FORNECEDORES. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. DANO MORAL CONFIGURADO... RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0069169-84.2018.8.16.0014 PR 0069169-84.2018.8.16.0014 (Acórdão)

RIBEIRO Relatora: VANESSA BASSANI EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULAÇÃO INDEVIDA... e que o valor arbitrado contribui para a perpetuação da prática de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704136-45.2019.8.07.0007 DF 0704136-45.2019.8.07.0007

CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. NÃO CONFIGURADO... do quadro social da empresa, inclusive como administradora, não configuram o …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083646596 RS

incontroversa a utilização da imagem da autora nas redes sociais da ré para fins de divulgação do seu comercio.... Por outro lado, restou evidenciado que não houve autorização expressa da autora par…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1113077-34.2018.8.26.0100 SP 1113077-34.2018.8.26.0100

/2020 - 20/2/2020 Alexandre Coelho APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM - Jogador de futebol profissional... por entidades que representam atletas profissionais que não substitui a autor…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0017757-61.2015.8.16.0001 PR 0017757-61.2015.8.16.0001 (Acórdão)

DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – USO INDEVIDO DE IMAGEM – REPORTAGEM JORNALÍSTICA VEICULADA EM PROGRAMA TELEVISIVO E PORTAL... trata de uso indevido de imagem em matéria jornalística de cunho …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000871-51.2017.5.02.0320 SP

DE CAMISETA COM LOGOTIPO DE EMPRESA PARCEIRA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A mera utilização de uniforme contendo... logotipo de outra instituição, por si só, não caracteriza uso inde…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0032959-13.2018.8.16.0021 PR 0032959-13.2018.8.16.0021 (Acórdão)

. USO INDEVIDO DE IMAGEM. MAJORAÇÃO DO INDENIZATÓRIO DEQUANTUM R$ 2.000,00 PARA R$ 4.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE.... PUBLICAÇÃO VEXATÓRIA NO FACEBOOK. USO INDEVIDO DE IMAGEM. MAJORAÇÃO DO QUANTUM …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004267-50.2017.8.16.0017 PR 0004267-50.2017.8.16.0017 (Acórdão)

deve ser assim redigida. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido de imagem. Procedência... a utilização indevida da imagem da autora em propaganda eleitoral vinculada ao …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0002519-55.2016.8.16.0069 PR 0002519-55.2016.8.16.0069 (Acórdão)

do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.” II... moral, vez que não existiu uso indevido da imagem dos apelados, posto que o uso
Resultados da busca Jusbrasil para "Uso de Imagem sem Autorização"
Modelo será indenizada por uso de sua imagem sem autorização
Notícias01/11/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Em se tratando de violação a direito à imagem, a obrigação de reparação advém do próprio uso indevido. A agência Mega Marcus Eli & Gustavo Associados Mega Models Agency terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma modelo, que teve sua imagem usada indevidamente em campanha publicitária. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRJ. A autora trabalha como atriz e modelo, e foi chamada para fazer um ensaio fotográfico na empresa em 2004. Porém, sua imagem foi veiculada no site da empresa de te...
RECURSO ESPECIAL REsp 711644 SP 2004/0179558-2 (STJ)
Jurisprudência03/08/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. USO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADO. FINALIDADE COMERCIAL.AUSÊNCIA DE DANO MORAL. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JULGAMENTOULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Cuidando-se de uso não autorizado de fotografias do autor parafins comerciais ou publicitários, mesmo sendo o fotografadofuncionário da primeira ré, o direito à imagem exsurge como direitoautônomo em relação a outros do mesmo jaez, como honra e intimidade,sendo cabível a indenização independentemente de dano moral. 2. Por outro lado, os "fins comerciais" colimados com a publicaçãodevem ser analisados de forma ampla, descabendo perquirir se oveículo publicitário em si era ou não lucrativo. Desde que apublicação integre, direta ou indiretamente, a estratégia comercialou publicitária da empresa, é de se presumir a existência devantagem comercial, ainda que indireta, sendo desimportante o fatode a revista ser distribuída de forma graciosa. 3. A atividade jurisdicional está adstrita aos limites do pedido eda causa de pedir. Porém, o magistrado aplica o direito à espéciesem qualquer vinculação aos fundamentos jurídicos deduzidos napetição inicial, por força do princípio iura novit curia. Comefeito, não se vislumbra julgamento fora dos limites da lide quandoo tribunal concede a tutela condenatória pleiteada, apenas em valordiverso do pedido, o qual a toda evidência não ultrapassa opretendido pelo autor. 4. Recurso especial não conhecido.
Companhia indenizará ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Notícias31/08/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Uma funcionária da Companhia Brasileira de Distribuição receberá a quantia de R$ 20 mil a título de dano moral por ter tido a imagem veiculada, sem prévia autorização, em um comercial da empresa A decisão foi da 7ª Turma do TST, que manteve a decisão do TRT15 O TRT, ao condenar a empresa, observou que não restaram dúvidas quanto à utilização da imagem da empregada sem sua autorização e que o fato da funcionária não fazer prova do constrangimento sofrido, não afastaria o desgosto com o ocorrido P...
Modelo será indenizado por uso de imagem sem autorização
Notícias14/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deverá indenizar em R$ 11 mil um modelo fotográfico que, em 2003, tirou fotografias para propaganda da empresa, porém, nenhum contrato foi assinado Em outubro do mesmo ano, a Companhia divulgou a foto dele em um jornal impresso de grande circulação, sediado em Fortaleza O modelo afirmou que não autorizou a utilização de sua imagem em nenhum local, bem como não foram acertados valores pelo serviço Do valor a ser pago a ele, em decisão da 3ª Câmara Cí...
Cagece deve indenizar modelo fotográfico por uso de imagem sem autorização
Notícias14/09/2010JurisWay
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou nesta segunda-feira (13/09) a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar indenização de R$ 11 mil para o modelo fotográfico P. C.C. Desse valor, R$ 10 mil são referentes a danos morais e R$ 1 mil como reparação material. Segundo o processo (nº 755055-50.2000.8.06.0001/1), em 2003, o modelo tirou fotografias, ao lado de uma criança, para propaganda da Cagece, mas não foi assinado nenhum contrato. Além disso, ele afirmou q...
Cagece deve indenizar modelo fotográfico por uso de imagem sem autorização
Notícias13/09/2010Tribunal de Justiça do Ceará
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou nesta segunda-feira (13/09) a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar indenização de R$ 11 mil para o modelo fotográfico P. C.C. Desse valor, R$ 10 mil são referentes a danos morais e R$ 1 mil como reparação moral. Segundo o processo (nº 755055-50.2000.8.06.0001/1), em 2003, o modelo tirou fotografias, ao lado de uma criança, para propaganda da Cagece, mas não foi assinado nenhum contrato. Além disso, ele afirmou que ...
Companhia de água e esgoto deve indenizar modelo fotográfico por uso de imagem sem autorização
Notícias14/09/2010Direito Vivo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou nesta segunda-feira (13/09) a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar indenização de R$ 11 mil para o modelo fotográfico P. C.C. Desse valor, R$ 10 mil são referentes a danos morais e R$ 1 mil como reparação material. Segundo o processo (nº 755055-50.2000.8.06.0001/1), em 2003, o modelo tirou fotografias, ao lado de uma criança, para propaganda da Cagece, mas não foi assinado nenhum contrato. Além disso, ele afirmou q...
Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Notícias31/08/2010Tribunal Superior do Trabalho
Uma funcionária da Companhia Brasileira de Distribuição receberá a quantia de R$ 20 mil a título de dano moral por ter tido a imagem veiculada, sem prévia autorização, em um comercial da empresa. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). O TRT, ao condenar a empresa, observou que não restaram dúvidas Quanto à utilização da imagem da empregada sem sua autorização e que o fato da funcionária não fazer p...
Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Notícias31/08/2010JurisWay
Uma funcionária da Companhia Brasileira de Distribuição receberá a quantia de R$ 20 mil a título de dano moral por ter tido a imagem veiculada, sem prévia autorização, em um comercial da empresa. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). O TRT, ao condenar a empresa, observou que não restaram dúvidas Quanto à utilização da imagem da empregada sem sua autorização e que o fato da funcionária não fazer p...
Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Notícias31/08/2010Direito Vivo
Uma funcionária da Companhia Brasileira de Distribuição receberá a quantia de R$ 20 mil a título de dano moral por ter tido a imagem veiculada, sem prévia autorização, em um comercial da empresa. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). O TRT, ao condenar a empresa, observou que não restaram dúvidas quanto à utilização da imagem da empregada sem sua autorização e que o fato da funcionária não fazer p...
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