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20 de outubro de 2017
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 443/08 Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 443/08"

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 238951520088260000

Data de publicação: 18/06/2012

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000280478 ACÓRDÃO... ROSA RELATOR -Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... CELIA DELMIGLIO EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER COMARCA...

TJ-SP - Inteiro Teor. : 1781607220088260000 SP 0178160-72.2008.8.26.0000

Data de publicação: 20/12/2012

Decisão: BRASILEIRA LTDA, é agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Público...PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Registro... DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público VOTO Nº 10.729 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0178160...

TJ-SP - Reexame Necessário : 8331944620098260000

Data de publicação: 28/11/2012

Decisão: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Registro... AGRAVANTE: VALE SUL PETRÓLEO LTDA. AGRAVADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento Juízo...

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