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20 de outubro de 2018
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Excludente da Equiparação Salarial Editar

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Aspectos relevantes da Isonomia Salarial

his employer. Sumário: 1- Evolução Histórica, 2- Requisitos da Equiparação Salarial, 3- Excludente da Equiparação Salarial..., pois esta apenas atinge a eficácia da pretensão do direito que se alega violado. 3- EXCLUDENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1... estudadas. O objetivo deste trabalho traz o reflexo do principio da ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Excludente da Equiparação Salarial"

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 1324401220035220003 132440-12.2003.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO EM DATA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007 - CEPISA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 296 /TST. A inespecificidade da divergência colacionada decorre da discrepância de quadros fáticos. Enquanto o acórdão recorrido adota a Súmula 126 /TST, bem como a OJ 353-SBDI-1/TST, como óbices ao conhecimento da matéria relativa à equiparação salarial, o aresto paradigma adota tese genérica de que o quadro de carreira constitui uma das causas excludentes da equiparação salarial. Incidência da Súmula 296 /TST. Recurso de embargos não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1094408919995010008 109440-89.1999.5.01.0008 (TST)

Data de publicação: 12/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer não comprovadas as excludentes à equiparação salarial alegadas na defesa, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2586020125030008 258-60.2012.5.03.0008 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: , relativamente à equiparação salarial pretendida pelo reclamante com o paradigma que obteve, judicialmente, as diferenças salariais por equiparação a outro empregado, não tendo a empregadora logrado êxito em provar a existência de fatos excludentes da equiparação salarial pretendida. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 620405020075030006 62040-50.2007.5.03.0006 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: , demonstrando que o empregador não logrou êxito em provar a existência de fatos excludentes da equiparação salarial. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 653000520085030038 65300-05.2008.5.03.0038 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto-. No caso presente, o quadro fático apresentado pelo Tribunal Regional , e reiterado na decisão embargada , corrobora a presença dos requisitos previstos no artigo 461 da CLT , relativamente à equiparação salarial pretendida pela reclamante com o paradigma que obteve, judicialmente, as diferenças salariais por equiparação a outro empregado (Sra. Gisele Kiffer Coelho), demonstrando que o empregador não logrou êxito em provar a existência de fatos excludentes da equiparação salarial. Está consignado no acórdão regional, transcrito na decisão da Turma, que as reclamadas não comprovaram que o desnível salarial resultasse de 'direitos personalíssimos' do modelo. Revelou, ainda, o TRT , que os documentos juntados pela reclamada não foram conhecidos porque apresentados quando encerrada a instrução processual. Desse modo, conclui-se que a Turma, ao manter o reconhecimento do direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação pleiteada, decidiu em conformidade com a Súmula 6, VI, do TST. Nesse contexto, o recurso não merece conhecimento, a teor do disposto no artigo 894 , II , da CLT , segundo o qual não cabem embargos quando a decisão recorrida estiver em consonância com súmula do TST. Recurso de embargos não conhecido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 653000520085030038 65300-05.2008.5.03.0038 (TST)

Data de publicação: 08/08/2013

Ementa: de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto-. No caso presente, o quadro fático apresentado pelo Tribunal Regional , e reiterado na decisão embargada , corrobora a presença dos requisitos previstos no artigo 461 da CLT , relativamente à equiparação salarial pretendida pela reclamante com o paradigma que obteve, judicialmente, as diferenças salariais por equiparação a outro empregado (Sra. Gisele Kiffer Coelho), demonstrando que o empregador não logrou êxito em provar a existência de fatos excludentes da equiparação salarial. Está consignado no acórdão regional, transcrito na decisão da Turma, que as reclamadas não comprovaram que o desnível salarial resultasse de 'direitos personalíssimos' do modelo. Revelou, ainda, o TRT , que os documentos juntados pela reclamada não foram conhecidos porque apresentados quando encerrada a instrução processual. Desse modo, conclui-se que a Turma, ao manter o reconhecimento do direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação pleiteada, decidiu em conformidade com a Súmula 6, VI, do TST. Nesse contexto, o recurso não merece conhecimento, a teor do disposto no artigo 894 , II , da CLT , segundo o qual não cabem embargos quando a decisão recorrida estiver em consonância com súmula do TST. Recurso de embargos não conhecido.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1109200900122007 PI 01109-2009-001-22-00-7 (TRT-22)

Data de publicação: 13/05/2010

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÓBICE INSTRANSPONÍVEL AO PLEITO EQUIPARATÓRIO. Existindo um PCCS devidamente formalizado e tendo noticiado o autor que a reformulação do Plano não teria corrigido eventuais distorções surgidas, esses fatos, por si sós, já constituem dados suficientes para a aplicação da norma prevista no § 2º do art. 461 da CLT , pelo que configurada a causa excludente da equiparação salarial postulada. Contudo, uma vez instituído o quadro de carreira, eventual inobservância das regras que asseguram a sistemática de promoções alternadas por merecimento e antiguidade nele inseridas não assegura que se corrija a distorção por meio do pleito equiparatório. Nesse caso, a pretensão que deve ser manifestada é a de efetividade dos termos do PCS. Recurso conhecido e improvido.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1565200800122006 PI 01565-2008-001-22-00-6 (TRT-22)

Data de publicação: 05/08/2009

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÓBICE INSTRANSPONÍVEL AO PLEITO EQUIPARATÓRIO. Existindo um PCCS devidamente formalizado e tendo noticiado a recorrida que a reformulação do Plano não teria corrigido eventuais distorções surgidas, tais fatos, por si sós, já constituem dados suficientes para a aplicação da norma prevista no § 2º do art. 461 consolidado, pelo que configurada a causa excludente da equiparação salarial postulada. A eventual inobservância das regras do PCCS pelo empregador não assegura se corrija a distorção por meio de pleito equiparatório. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1565200800122006 PI 01565-2008-001-22-00-6 (TRT-22)

Data de publicação: 05/08/2009

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÓBICE INSTRANSPONÍVEL AO PLEITO EQUIPARATÓRIO. Existindo um PCCS devidamente formalizado e tendo noticiado a recorrida que a reformulação do Plano não teria corrigido eventuais distorções surgidas, tais fatos, por si sós, já constituem dados suficientes para a aplicação da norma prevista no § 2º do art. 461 consolidado, pelo que configurada a causa excludente da equiparação salarial postulada. A eventual inobservância das regras do PCCS pelo empregador não assegura se corrija a distorção por meio de pleito equiparatório. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1621200800422001 PI 01621-2008-004-22-00-1 (TRT-22)

Data de publicação: 31/03/2009

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O art. 461 , 2º , da CLT é claro ao excluir o direito à equiparação salarial quando a empresa estiver organizada em quadro de carreira. Se dos autos infere-se que a empresa utiliza um quadro de carreira e havendo prova que este foi implantado, resta configurada a causa excludente da equiparação salarial postulada, mormente quando fica demonstrada nos autos a origem da distorção salarial.

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