Cartazes em Postes de Sinalização de Trânsito em Artigos

Para fins eleitorais, são bens de uso comum todos os bens públicos de uso do povo e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como: estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização... trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504 /97, art. 37 , § 6º )... Serviço público e bem público (árvores, viaduto, poste, ônibus de concessionária de serviço público) não se misturam a propaganda eleitoral

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas... Também não se permite a propaganda política nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos... CARTAZES E FILMETES DE 30 SEGUNDOS. EXCEPCIONALIDADE. AUTORIZAÇÃO.1

Para fins eleitorais, são bens de uso comum todos os bens públicos de uso do povo e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como: estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização... móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504 /97, art. 37 , § 6º )... Todo material de campanha eleitoral impresso (folders, folhetos, santinhos, cartazes, volantes, etc.) deve ser feito sob responsabilidade do partido, coligação ou candidato

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas... Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes... assemelhados...§ 2º Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes

Portanto, em bens particulares, não é possível a propaganda por faixas, placas, cartazes, pinturas, inscrições, bandeiras, banners, etc 3... de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação... permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes... Equiparam-se aos outdoors os cartazes luminosos (front-light), cartazes tri-show e os painéis com imagens (mídia board) (art. 13 da instrução TSE nº 107)... Por óbvio o trânsito de veículos não é dificultado, mas, o de pedestres, geralmente, não tem a mesma sorte