Danos morais em decorrência de postagens indevidas nas redes sociais

dos Direitos já existentes assim como é feito nos demais meios de comunicação. LIBERDADE DE EXPRESSÃO A ênfase na proteção à... liberdade de expressão é grande no ordenamento jurídico brasileiro, …
Talita Medeiros, Estudante
há 2 anos

A peça teatral que foi censurada

A polêmica acerca da exibição ou não do espetáculo "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu" é intensa e não aparenta possuir solução fácil de apaziguamento. De um lado, os cristãos que se sentiram…

Museu de Arte Moderna de São Paulo e "La Bête". Pornografia ou arte?

O artigo sucinta debates, pela liberdade de expressão, sobre os acontecimentos, considerados espinhosíssimos, para os cidadãos chancelados de conservadores, de ultraortodoxos, de libertários. A…
Maykell Felipe, Consultor Jurídico
há 4 anos

Não violem a minha 'libertinagem' de expressão

Resumo: Breve abordagem sobre 'liberdade de expressão' , 'libertinagem expressiva', em análise com o direito de 'inviolabilidade à honra' e o ' dever de respeito à integridade moral' em manifestações…

Jornalismo: sensacionalismo ou falta de conhecimento sobre Direitos Humanos?

É estarrecedor ver e/ou escutar jornalistas cometendo atrocidades em nome da audiência. A liberdade de expressão é uma dos pilares basilares da Democracia. Contudo, o bom senso, principalmente no…
Vitor Guglinski, Advogado
há 5 anos

O consumidor pode ser constrangido a retirar da internet avaliação negativa sobre produto ou serviço? Resposta: depende.

No dia 16/07/2015 o jornal O Globo noticiou o caso de uma consumidora que foi notificada, via telegrama, pela administração de uma pousada, no sentido de que retirasse do site TripAdvisor uma crítica…

Je ne suis pas charlie

No dia 07 de janeiro deste ano, em Paris, o semanário Charlie Hebdo sofreu um ataque de terroristas fundamentalistas, no XI Distrito de Paris, supostamente, como forma de protesto mais uma vez contra…

2014, um ano difícil para a Liberdade de expressão

Por Alexandre Fidalgo E termina 2014. Um ano bastante difícil para a liberdade de expressão. Ano passado, ao escrever a retrospectiva 2013, já previa essa realidade para a área de comunicação no…

Assistam o vídeo da vitória das liberdades sobre a arrogância(caso Márlon Reis)

Direto do nosso site www.novoeleitoral.com Sempre em primeira mão, segue o segundo vídeo contendo a Sessão do TRE-MA que arquivou a Reclamação Disciplinar da Câmara dos Deputados contra o Juiz Marlon…

A Rainha errou? O Leviatã e a liberdade de imprensa

Tal como na mitologia fenícia, parece-nos que estamos diante de um verdadeiro "Monstro do Caos", frente à liberdade de imprensa e a de expressão. Depois de países como Argentina, Equador e Venezuela…
Resultados da busca Jusbrasil para "Ofensa à Liberdade de Expressão"
Habeas Corpus HC 886 PB 98.05.17802-1 (TRF-5)
Jurisprudência04/09/1998Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGADA OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE SE NÃO VERIFICA QUANDO A AUTORIDADE POLICIAL ATUA COM BASE EM LEI E EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL. ORDEM DENEGADA.
APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00077715320174013400 (TRF-1)
Jurisprudência10/10/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ART. 5º , INCISO IV , DA CF/88 . SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, declarando a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2014-SR/PF/SP, bem como da penalidade de suspensão aplicada ao autor. 2. No caso presente, foi aplicada ao apelado, Agente de Polícia Federal investido em mandato classista, a penalidade de 10 (dez) dias de suspensão, por, supostamente, ter abusado do direito de crítica ao dar entrevistas à imprensa e proferir palestras depreciando o Departamento de Polícia Federal, além de ter deixado de comunicar supostas irregularidades das quais teve ciência. 3. Não há se falar em ilícito administrativo quando o servidor representante classista, no exercício da liberdade de expressão e na defesa de interesses de classe, emite declarações em espaços públicos, narrando as condições de trabalho e práticas institucionais sem o propósito de difamar agentes ou instituições. O princípio da democracia se densifica na medida em que permite a diversidade de vozes. 4. Honorários advocatícios majorados em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85 , § 11 , do Novo CPC . 5. Apelação desprovida.
RECURSO ORDINARIO RO 799 PA (TRE-PA)
Jurisprudência14/05/2004Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENTREVISTA COM CARACTERÍSTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL. 1. O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para promover as representações de que tratam a Lei n. 9.504 /97. Precedentes do TSE. 2. A infração tipificada no art. 36 , § 3º , da Lei n. 9.504 /97, tem natureza administrativa, sendo, portanto, inaplicável o rito previsto para apuração de infrações penais. 3. A responsabilidade pode ser imputada tanto à empresa jornalística que divulga a propaganda como ao beneficiário desta. 4. Não se cogita do prévio conhecimento, quando o beneficiado é o próprio entrevistado. 5. As normas que disciplinam a veiculação da propaganda eleitoral não afetam a liberdade de manifestação do pensamento garantida pela Constituição Federal nem a liberdade de imprensa, sendo esses princípios equivalentes, na ordem constitucional, aos da lisura e legitimidade dos pleitos e igualdade dos candidatos (Precedentes do TSE: AC. 21.298, rel . Min. Fernando Neves e AC. 19.902, rel. Min. Carlos Madeira). 6. Ausente o caráter meramente informativo ou de promoção pessoal, a entrevista de candidato à imprensa caracteriza-se como propaganda eleitoral, passível de punição se inobservado o prazo legal. 7. Recursos improvidos.
20110111295646 0035312-82.2011.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: OFENSA À HONRA. INEXISTÊNCIA. CONTEÚDO MERAMENTE INFORMATIVO. COMENTÁRIOS DE TERCEIROS. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RISCO DE DANO ABSTRATO. TUTELA INIBITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 1. Carece de interesse recursal, bem como constata-se a inadequação da via eleita, a parte que pretende reformar a sentença fundamentando na perda superveniente de objeto com base no cumprimento de ordem judicial em antecipação de tutela. 2. O exame, pelo aplicador do Direito, da matéria de conteúdo jornalístico deve ser realizado com muito critério, a fim de sopesar, com segurança, a liberdade de expressão e o livre exercício da profissão, de um lado, e o direito à honra e à imagem do indivíduo, de outro, em justa ponderação de interesses, considerando que todos dizem respeito a direitos e garantias fundamentais. 3. No caso da notícia jornalística, para configurar a responsabilidade civil e o dever de reparar o dano moral, deve ser comprovado que a notícia extrapolou o direito de prestar a informação, expondo conteúdo calunioso ou difamatório. 4. Não configura excesso nem irregularidade quando a notícia possui conteúdo meramente narrativo, ainda que crítico, o que caracteriza simples exercício regular de direito. 5. Inexiste responsabilidade solidária do proprietário de site por comentários ilícitos de terceiros que atinjam a honra e a imagem de outrem, se, após a solicitação, excluir referidas publicações. 6. "A concessão de tutela inibitória em face de jornalista, para que cesse a postagem de matérias consideradas ofensivas, se mostra impossível, pois a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não pode ser aprioristicamente censurada" (Resp. 1.388.994/SP). 7. Recurso do réu não conhecido. Recurso do autor conhecido e improvido.
Habeas Corpus HC 20351614720178260000 SP 2035161-47.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência24/05/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Ofensa à liberdade de expressão. Inadequação da via eleita. Inexistência de constrangimento ilegal flagrante. Ordem denegada.
Apelação Cível AC 00057008220118240080 Xanxerê 0005700-82.2011.8.24.0080 (TJ-SC)
Jurisprudência12/07/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: TESE DE OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. INSUBSISTÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL QUE ENCONTRA LIMITE NA INVIOLABILIDADE À HONRA E À IMAGEM DO INDIVÍDUO, BEM COMO NA VEDAÇÃO AO ANONIMATO. A liberdade de expressão garantida constitucionalmente (art. 5º , IV , CF/88 ) não é um direito absoluto e deve ser exercida livremente, desde que, com responsabilidade, devendo ser relativizada quando, em verdadeiro abuso de direito, extrapola limites que ferem outros direitos, sendo vedado o anonimato. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA ORDEM POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 461 DO CPC E ART. 284 DO CC . TESE NÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO, PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO AFASTADA. "As questões de fato não propostas no juízo de primeiro grau só poderão ser suscitadas em apelação se a parte comprovar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior (art , 517 do CPC ). [...] (AgRg no AResp. n. 626.648/PR, rel. Min. Antônio Carlos Fereira, j. em 5-5-2015). (...) (Apelação Cível n. 0038253-17.2011.8.24.0038, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. em 31.01.2017). PEDIDO DE EXCLUSÃO, REDUÇÃO OU LIMITAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA CONFIRMADA PELA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO. Mostrando-se razoável o valor arbitrado a título de astreinte, deve ser mantido, notadamente considerando-se a capacidade econômica do apelante, mormente quando não há notícias de descumprimento. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.
RECURSO ORDINARIO RO 822 PA (TRE-PA)
Jurisprudência08/07/2004Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CONDENAÇÃO FUNDADA NO ART. 36 , § 3º , DA LEI Nº 9.504 /97. 1. Propaganda eleitoral antecipada é a que é realizada antes do período permitido em lei, estando presentes todas as suas características, como a intenção induvidosa de concorrer a cargo político, a ação política a ser desenvolvida e os méritos pessoais. 2. Preliminares refutadas em consonância com o princípio de que o juiz aplica o direito ao fato (Jura novit curia), bem como por tratar-se de mero erro material que não acarreta qualquer gravame ao decisum. 3. Não se cogita do prévio conhecimento, quando o beneficiário é o próprio entrevistado (Precedentes do TSE e TRE/Pa). 4. As normas que disciplinam a veiculação da propaganda eleitoral não afetam a liberdade de expressão através da imprensa, nem a livre manifestação do pensamento como garantidos pela Constituição , cujos princípios são equivalentes na ordem constitucional aos da lisura e legitimidade dos pleitos e igualdade dos candidatos (Precedentes do TSE - Ac. 21.298, rel. Min. Fernando Neves e Ac. 19.902, rel. Min. Carlos Madeira). 5. A entrevista levada a efeito não trata de matéria que objetiva noticiar e informar, inerente à atividade jornalística, nem de promoção pessoal, mas de propaganda eleitoral direta, que enaltece as qualidades do recorrente, colocando-o como o mais hábil dos pré-candidatos para o exercício do cargo político, razão pela qual não poderia ser publicada ante a proibição legal. 6. Recurso conhecido, mas improvido.
Apelação APL 00023793920158240067 São Miguel do Oeste 0002379-39.2015.8.24.0067 (TJ-SC)
Jurisprudência14/07/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELO SUSTENTANDO A INCONVENCIONALIDADE E ATIPICIDADE DA CONDUTA POR OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO OU À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. VALIDADE DA NORMA PENAL PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO PENAL . CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Habeas Corpus HC 886 PB 0017802-06.1998.4.05.0000 (TRF-5)
Jurisprudência04/09/1998Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ALEGADA OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE SE NÃO VERIFICA QUANDO A AUTORIDADE POLICIAL ATUA COM BASE EM LEI E EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL. ORDEM DENEGADA.
Ação Civil de Improbidade Administrativa 10170475 PR 1017047-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência09/07/2013Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: ALEGAÇÃO DE OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. INOCORRÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PRESENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA, COM RESSALVA DA NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, PELA AGRAVADA, DO ENDEREÇO ELETRÔNICO (URL) DE OUTROS VÍDEOS OU PÁGINAS QUE PRETENDA SEJAM RETIRADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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