Art. 3 da Lei 7802/99, Londrina

Lei nº 7.802 de 25 de Agosto de 1999

DENOMINA ANTÔNIO PIOVEZAN VIA PÚBLICA DO PARQUE INDUSTRIAL BETEL, DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 25 de agosto de 1999.

A lei como ponto de partida no debate sobre os limites à atuação das Agências Reguladoras

A medida que o Estado-Regulador ganha força no Brasil, o debate sobre os limites a sua atuação torna-se cada vez mais relevante. Nesse cenário, as posições ficam mais acirradas, contudo devem…

Página 1243 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Setembro de 2011

se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná, ficando o mesmo intimado da sentença, da qual poderá interpor recurso, dentro do prazo…

Termo ou Assunto relacionado