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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2017
Artigo 3 da Lei nº 1.150 de 12 de Junho de 2003 do Munícipio do Correia Pinto

Art. 3 da Lei 1150/03, Correia Pinto

Lei nº 1.150 de 12 de Junho de 2003

"CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Art. 3º - Após o levantamento das áreas a serem florestadas, serão distribuídas até 1.000.000 (um milhão) de mudas, aos agricultores, com um custo de R$ 0,06 centavos por muda, totalizando no máximo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Andamento do Processo n. 0010907-18.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010907-18.2017.5.15.0124 AUTOR ANA CLAUDIA XAVIER JORGE ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010935-83.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010935-83.2017.5.15.0124 AUTOR JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010956-59.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010956-59.2017.5.15.0124 AUTOR PAULO CESAR MORENO VIEIRA ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010979-05.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010979-05.2017.5.15.0124 AUTOR CLISTENIS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS

Andamento do Processo n. 0011000-78.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011000-78.2017.5.15.0124 AUTOR ANDERSON RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0011071-80.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011071-80.2017.5.15.0124 AUTOR EDISON ROBERTO BARRIONUEVO VIEIRA ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS

Andamento do Processo n. 0011246-74.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011246-74.2017.5.15.0124 AUTOR AFONSO IZIDORO DE SENA ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS ADVOGADO

Pg. 8787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da Sentença de d78e8fd. Notificação Processo Nº RTSum-0010863-33.2016.5.15.0124 AUTOR AMANDA MARCELE SILVA ADVOGADO REINALDO DANIEL

Pg. 8795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

Considerando que a autarquia reclamada não foi condenada no pagamento de valores à parte reclamante, indevido o pleito de honorários advocatícios. CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os

Pg. 8803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS ADVOGADO WALDEMIR RECHE JUARES(OAB: 141092/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DEPARTAMENTO

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