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15 de dezembro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 1.150 de 12 de Junho de 2003 do Munícipio do Correia Pinto

Art. 3 da Lei 1150/03, Correia Pinto

Lei nº 1.150 de 12 de Junho de 2003

"CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Art. 3º - Após o levantamento das áreas a serem florestadas, serão distribuídas até 1.000.000 (um milhão) de mudas, aos agricultores, com um custo de R$ 0,06 centavos por muda, totalizando no máximo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Pg. 17548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2018

A pretensão deduzida pelo autor, consistente na concessão pelo Poder Judiciário de provimento que viabilize as reposições salariais de 2013 e 2016, esbarra em óbices constitucionais e, por tal razão,

Pg. 17553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2018

apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO FIXO. Concluiu o Tribunal Regional

Andamento do Processo n. 0011665-94.2017.5.15.0124 - RTOrd - 08/03/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011665-94.2017.5.15.0124 AUTOR MARLI DE SOUZA MELLO ADVOGADO JOSE RENATO DE FREITAS (OAB: 250765/SP) ADVOGADO SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB: 279414/SP) RÉU DEPARTAMENTO

Pg. 40723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/03/2018

SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que MARLI DE SOUZA MELLO, reclamante, propôs em face do reclamado DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - DAEP, na qual

Andamento do Processo n. 0011843-77.2016.5.15.0124 - RO - 01/03/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011843-77.2016.5.15.0124 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE CARLOS ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO JOSE RENATO DE FREITAS(OAB: 250765/SP) ADVOGADO SUELLEN MIEKO MATSUMIYA

Pg. 28339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/03/2018

Inconformado com a r. sentença id. 5c922b9, cujo relatório adoto e que julgou improcedente a ação, recorre o reclamante, por meio das razões id. 49cc883, pugnando pela concessão de recomposições

Pg. 28343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/03/2018

Acórdão Processo Nº RO-0011843-77.2016.5.15.0124 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE CARLOS ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO JOSE RENATO DE FREITAS(OAB: 250765/SP) ADVOGADO SUELLEN MIEKO MATSUMIYA

Andamento do Processo n. 0011712-68.2017.5.15.0124 - RTOrd - 21/02/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011712-68.2017.5.15.0124 AUTOR GILBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO JOSE RENATO DE FREITAS (OAB: 250765/SP) ADVOGADO SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB: 279414/SP) ADVOGADO ALEX

Pg. 7512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/02/2018

Sentença Processo Nº RTOrd-0011712-68.2017.5.15.0124 AUTOR GILBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO JOSE RENATO DE FREITAS(OAB: 250765/SP) ADVOGADO SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM(OAB: 279414/SP)

Andamento do Processo n. 0010907-18.2017.5.15.0124 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010907-18.2017.5.15.0124 AUTOR ANA CLAUDIA XAVIER JORGE ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS ADVOGADO

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