Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Doação em espécie Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Doação em espécie

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 27927 - Re - 16/10/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes 12) Proc. Classe RE N. 27927 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato -Cargo - Vereador - Desaprovação/Rejeição das Contas. Procedência:

Andamento do Processo n. 20686 - Re - 16/10/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy 17) Proc. Classe RE N. 20686 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo -Vereador - Desaprovação/Rejeição das Contas. Procedência:

Andamento do Processo n. 25755 - Re - 06/10/2017 do TRE-RS

Relator: Jorge Luís Dall`Agnol 1) Proc. Classe RE N. 25755 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo - Vereador -Desaprovação/Rejeição das Contas. Procedência: Caxias do Sul.

Andamento do Processo n. 20996 - Recurso Eleitoral - 06/10/2017 do TRE-RS

Relator: Des. Federal João Batista Pinto Silveira 15) Proc. Classe RE N. 20996 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato -Cargo - Vereador - Desaprovação / Rejeição das Contas.

Andamento do Processo n. 63475 - Re - 25/09/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes 16) Proc. Classe RE N. 63475 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato -Cargo - Vereador - Desaprovação / Rejeição das Contas. Procedência:

Andamento do Processo n. 20334 - Re - 22/09/2017 do TRE-RS

Relator: Jorge Luís Dall`Agnol 1) Proc. Classe RE N. 20334 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo - Vereador -Desaprovação/Rejeição das Contas. Procedência: Mostardas.

Andamento do Processo n. 63832 - Recurso Eleitoral - 22/09/2017 do TRE-RS

Relator: Des. Federal João Batista Pinto Silveira 23) Proc. Classe RE N. 63832 - Recurso Eleitoral - Direito Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Vereador - Desaprovação/Rejeição das

Resultados da busca Jusbrasil para "Doação em espécie"

TRE-AL - REPRESENTACAO REP 57902 AL (TRE-AL)

Data de publicação: 11/07/2012

Ementa: REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2010. DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA EM BENEFÍCIO DE CAMPANHA ELEITORAL. BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. LIMITE DE R$ 50.000,00 PARA DOAÇÃO DESTA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A doação realizada por pessoa física em benefício de campanha eleitoral, tem seus limites regidos pelo Art. 23 da Lei nº 9.504 /97.2. No caso em apreço, restou comprovado que parte da contribuição ofertada à campanha eleitoral detém natureza de bem in natura, estimável em dinheiro, reclamando a tutela do § 7º do Art. 23 da Lei das Eleicoes , no que concerne ao limite da doação.3. A documentação existente nos autos induz à conclusão de que a doação obedeceu ao limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), revelando a manifesta improcedência do pedido exordial.4. Doação em espécie igualmente dentro dos limites legais.5. Representação julgada improcedente.

Encontrado em: ESTIMATIVA, DINHEIRO, LIMITAÇÃO (R$50.000,00), DOAÇÃO, ESPÉCIE, INEXISTÊNCIA, OFENSA, LEGISLAÇÃO... 269 inc.: 1 IMPROCEDÊNCIA, ELEIÇÕES (2010). DOAÇÃO, PESSOA NATURAL, BENEFÍCIO, CAMPNHA ELEITORAL,

TRE-AL - REPRESENTACAO REP 54357 AL (TRE-AL)

Data de publicação: 12/07/2012

Ementa: REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2010. DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA EM BENEFÍCIO DE CAMPANHA ELEITORAL. BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. LIMITE DE R$ 50.000,00 PARA DOAÇÃO DESTA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A doação realizada por pessoa física em benefício de campanha eleitoral, tem seus limites regidos pelo Art. 23 da Lei nº 9.504 /97.2. No caso em apreço, restou comprovado que parte da contribuição ofertada à campanha eleitoral detém natureza de bem in natura, estimável em dinheiro, reclamando a tutela do § 7º do Art. 23 da Lei das Eleicoes , no que concerne ao limite da doação.3. A documentação existente nos autos induz à conclusão de que a doação obedeceu ao limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), revelando a manifesta improcedência do pedido exordial.4. Doação em espécie igualmente dentro dos limites legais.5. Representação julgada improcedente.

Encontrado em: NATURAL, BNEFÍCIO, CAMPANHA ELEITORAL, ESTIMATIVA, DINHEIRO, LIMITAÇÃO (R$50.000,00), DOAÇÃO, ESPÉCIE,... código de processo civil )      art.: 96 inc.: 2 IMPROCEDÊNCIA, ELEIÇÕES (2010), DOAÇÃO, PESSOA,

TRE-AL - REPRESENTACAO REP 57902 AL (TRE-AL)

Data de publicação: 12/07/2012

Ementa: REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2010. DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA EM BENEFÍCIO DE CAMPANHA ELEITORAL. BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. LIMITE DE R$ 50.000,00 PARA DOAÇÃO DESTA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A doação realizada por pessoa física em benefício de campanha eleitoral, tem seus limites regidos pelo Art. 23 da Lei nº 9.504 /97.2. No caso em apreço, restou comprovado que parte da contribuição ofertada à campanha eleitoral detém natureza de bem in natura, estimável em dinheiro, reclamando a tutela do § 7º do Art. 23 da Lei das Eleicoes , no que concerne ao limite da doação.3. A documentação existente nos autos induz à conclusão de que a doação obedeceu ao limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), revelando a manifesta improcedência do pedido exordial.4. Doação em espécie igualmente dentro dos limites legais.5. Representação julgada improcedente.

Encontrado em: ELEITORAL, ESTIMATIVA, DINHEIRO, LIMITAÇÃO (R$50.000,00), DOAÇÃO, ESPÉCIE, INEXISTÊNCIA, OFENSA,... )      art.: 269 inc.: 1 IMPROCEDÊNCIA, ELEIÇÕES (2010). DOAÇÃO, PESSOA NATURAL, BENEFÍCIO, CAMPNHA

×