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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/09/2017

Prazo: 90 dias Proc.: 0003431-54.2013.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Edvanderson Sauthier, brasileiro, filho

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/09/2017

É o breve relatório. Decido. Defiro a exclusão dos patronos do devedor, conforme requerido na petição ID 12467777. Inicialmente, cumpre frisar que o magistrado possui autorização legal para declarar

Andamento do Processo n. 7027047-76.2016.8.22.0001 - Execução Fiscal - 18/09/2017 do TJRO

em 17/06/2014. Infringência: Artigo Penalidade: Artigo 77-IV- D da Lei n.º 688/96. Acrescentado pela Lei 2340/10... da Dívida: O valor inscrito refere-se ao crédito tributário lançado através do auto de infração de 20143010400120 lavrado...

Andamento do Processo n. 0005995-56.2010.8.22.0001 - Execução Fiscal - 18/09/2017 do TJRO

. 688/96. Nova redação dada pela Lei 828/99. FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza de Direito, CITAR o Corresponsável (art. 135.../2006. Infringência: Artigos 117, II, III, X, do RICMS aprovado pelo Dec. n.8321/98. Penalidade: Artigo 78-III-c Lei n...

Andamento do Processo n. 7060988-17.2016.8.22.0001 - Embargos à Execução - 18/09/2017 do TJRO

: artigo 34, inciso I, da Lei n.º 688/1996 c/c artigo 46, I, do Decreto n.º 8.321/98 (RICMS/RO) c/c nota 6, item 68, Tabela I... com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; LEI ESTADUAL N.º 688/96: Art... da não-cumulatividade, com conceito dado pelo texto Constitucional e...

Pg. 124. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2017

em 17/06/2014. Infringência: Artigo Penalidade: Artigo 77-IV- “D” da Lei n.º 688/96. Acrescentado pela Lei 2340/10....tjro.jus.br. Processo : 0068932-10.2007.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: B. V... na hipótese prevista no §1º do art. 1º da Lei 3.511/2015. A dívida é ...

Pg. 125. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2017

pelo Dec. n.8321/98. Penalidade: Artigo 78-III-c Lei n. 688/96. Nova redação dada pela Lei 828/99. FINALIDADE: De ordem... de produtos ao exterior. Diz que, por força do Decreto-Lei n.º 288/67, a remessa de mercadorias à Zona Franca de Manaus é....tjro.jus.br. Processo : 0006206-24.2012.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FI...

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/09/2017

, inciso I, da Lei n.º 688/1996 c/c artigo 46, I, do Decreto n.º 8.321/98 (RICMS/RO) c/c nota 6, item 68, Tabela I, Anexo I... com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; LEI ESTADUAL N.º 688/96: Art. 30... tributada, deixou de observar o próprio texto legal da Lei 688/96,...

Pg. 86. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/09/2017

Pelo presente Edital atendendo ao que preceitua o inciso III do artigo 112 da Lei 688/96 de 27 de dezembro de 1996, ficam... do Registro do Comércio, Matrícula 200464, nos termos do Art.129 da Lei Complementar 68/92, a partir de 04/09... do Desenvolvimento Ambiental, por meio da Coordenadoria de Recursos Hídrico...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/09/2017

57 da Lei 6889 e art. 143, DO RICMS APROVADO PELO DEC. N.º 8321/98. PENALIDADE: ARTIGO 79-XVI-a LEI N.º 688/96... do CTN c/c art. 3º da Lei . 6.830 /80). Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA... a execução fiscal contém todos os requisitos exigidos pelos artigos 202 do CTN e 2º, § ...

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