Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/02/2017

lançado através do Auto de Infração de 010350737 lavrado em 01/09/2004. Infringência: Art. 57 da Lei 688/96 e art. 150..., II, do RICMS – Decreto 8321/98. Penalidade: Artigo 79-XVI-a Lei 688/96. FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza de Direito..., exceto aqueles previstos na Lei 783, de 3/07/98. O referido é verdade...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/02/2017

. Penalidade: Artigo 78-III-I Lei n.º 688/96. FINALIDADE: CITAR o executado: H. A. SILVA MADEIRAS -M, acima qualificado... em 30/04/2014. Infringência: artigos 117-X, do RICMS aprov. p/ Dec. n. 8321/98 c/c Art. 15, alínea “e”, da Lei n. 688/96... Resolução 059/2015, exceto aqueles previstos na Lei 783, de 3/07/98...

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/02/2017

/2015. Infringência: Artigo 35 e 43-I do RICMS aprovado pelo Dec. n. 8321/98, penalidade: Artigo 77-IV-a Lei n. 688/96... físicos ficarão no arquivo geral pelo prazo de 2 anos, após serão destruídos, exceto aqueles previstos na Lei 783, de 3/07... ficarão no arquivo geral pelo prazo de 2 anos, após serão destruídos,...

Andamento do Processo n. 2016/0276090-4 - Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

, I, do CTN. Sustenta que, nos termos da Lei Estadual n. 688/1996, há instauração, de ofício, de processo administrativo... (TATE), nos termos do artigo 97 da Lei 688/96, para processo administrativo de ofício. Aduz que, desse modo..., § 3º, e 149 e seguintes da Lei Estadual n. 688/1996. [...] Nos casos colacionados, a...

Pg. 3016. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

. Sustenta que, nos termos da Lei Estadual n. 688/1996, há instauração, de ofício, de processo administrativo tributário... do auto de infração, uma vez que após lavrado este é remetido ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), nos termos do artigo 97 da Lei 688 /96, para processo...

Pg. 3017. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

, § 3º, e 149 e seguintes da Lei Estadual n. 688/1996. [...] Nos casos colacionados, assim como no caso dos autos.... Destaco que esta decisão não nega vigência à norma suscitada pelo apelante, art. 97 da Lei 688/96, afirma-se tão somente que esta não se...

Pg. 58. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/02/2017

dos artigos 127-C e 127-G da Lei 688 /96, dos Processos Administrativos Tributários, que serão encaminha dos para..., e artigo 146, todos da Lei 688 /96, ficam os sujeitos passivos abaixo arrolados, notificados da HOMOLOGAÇÃO, nos termos... de Detalhamento da Despesa do exercício 2017, estabelecido pela Portaria ...

Andamento do Processo n. 0242560-06.2008.8.22.0001 - Execução Fiscal - 20/02/2017 do TJRO

: Artigo 78-II-b Lei n. 688/96. CDA 20080200013893 - O valor inscrito refere-se ao Crédito Tributário lançado através do Auto.../c c/ art. 15, alínea e, da Lei 688/96. Penalidade: Artigo 78-III-i Lei n. 688/96 com nova redação dada pela Lei 1057/02...

Andamento do Processo n. 0005076-67.2010.8.22.0001 - Execução Fiscal - 20/02/2017 do TJRO

. Infringência: Art. 150, I, III, do RICMS - Decreto 8.321/98. Penalidade: Artigo 79-XVI-a Lei 688/96. FINALIDADE: De ordem da MM...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2017

, do RICMS aprovado pelo Dec. n. 8.321/98. Penalidade: Artigo 78-II-b Lei n. 688/96. CDA 20080200013893 - O valor inscrito...: Arts 117-§ 2º, do RICMS aprovado pelo Dec. n. 8.321/98 c/c c/ art. 15, alínea “e”, da Lei 688/96. Penalidade: Artigo 78-III...-i Lei n. 688/96 com nova redação dada pela Lei 1057/02. FINALIDADE...

×