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23 de maio de 2017
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/05/2017

Penalidade: Artigo 77-IV- D da Lei n. 688 /96. Acrescentado pela Lei 2340/10. FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza de Direito... Condenado: Lucas Matheus Bento da Silva , brasileiro, solteiro, filho de Clarice Bento da Silva, nascido aos 10 de maio... do réu no rol dos culpados, expeça-se guias de recolhimento, cujas cóp...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/05/2017

do juízo sobre a ilegitimidade ativa do Estado de Rondônia, a validade da multa do art. 78, p da Lei 688 /96 e seu caráter..., e que doravante tramitarão neste sistema. O referido é verdade e dou fé. Porto Velho, 15 de Maio de 2017 Gilson José... 0172324-68.2004.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RO...

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/05/2017

da Lei 688 /96. Nessas hipóteses, é desnecessária a instauração do contencioso administrativo pela Fazenda Pública para..., mas sim nos termos do art. 46 da Lei Estadual n. 688/96, que determina a conversão do valor do crédito tributário em UPF/RO... ser calculados com base no art. 51 do mesmo diploma legal (Lei 688 /...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/05/2017

-se devidamente fundamentado na legislação estadual (Lei 688/96). Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I... o caráter desarrazoado e abusivo da imposição estabelecida na lei. Nesse contexto, sobre a definição do patamar... com as homenagens de estilo. P. R. I. C. Porto Velho - RO, 12 de maio de 2017. Fabí...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/05/2017

Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96. Rito... destruídos, conforme Resolução 059/2015, exceto aqueles previstos na Lei 783, de 3/07/98. Ficam as partes, por intermédio... verdade e dou fé. Porto Velho, 11 de maio de 2017 Gilson José da Si...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/05/2017

Edital atendendo ao que preceitua o inciso III do artigo 112 da Lei 688 /96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes... da Agência de Rendas de Jaru/SEFIN, atendendo o que preceitua o inciso III dos Arts. 112 e 146 da Lei 688 /96, ficam..., apuração do ICMS, inventário, e RUDFTO, exercício 2015, bem como justifi...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/05/2017

, atendendo o que preceituam as normas dos artigos 27 e 39 do decreto 14.053/2009, artigo 112 da Lei 688/96, suprindo o § único... com o Decreto 18.728, de 27 de Março de 2014. Porto Velho, 08 de maio de 2017. Marcio André Milani Diretor Vice-Presidente EMATER... período de 10 a 13/04/2017, de acordo com o Decreto n...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 373312 ES 2013/0221434-0

da lei estadual que trata do Processo Administrativo Tributário, Lei 688/96, ante o óbice da Súmula 280/STF ("Por ofensa... Administrativo Tributário, Lei 688/96, ante o óbice da Súmula 280/STF ("Por ofensa a direito local não cabe recurso... da LC 27/2009 (Código Tributário Municipal), Lei do Município de Caria...

Pg. 1705. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/05/2017

Administrativo Tributário, Lei 688/96, ante o óbice da Súmula 280/STF ("Por ofensa a direito local não cabe recurso.... INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL CONCERNENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. 1. A Corte... do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não seria possível a análise de dispositivo...

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/05/2017

. 8321/98. Penalidade: Artigo 78-I-c Lei n. 688/96. FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza de Direito, CITAR PANAMERICA...: Saulo Henrique Mendonça Correia (OAB/RO 5278) DESPACHO: Vistos. Nos moldes do art. 222, § 1º, do Estatuto Processual Penal... Velho-RO, terçafeira, 9 de maio de 2017.Franklin Vieira dos Santos Juiz de ...

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