Processo n. 0004935-73.2016.805.0110 do TJBA

O Processo Nº 0004935-73.2016.805.0110 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública, Hermias Sancho de Rezende Paiva Neto, Tadeu Alcantara de Souza Dourado.
29/01/2019há 2 meses
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Editais

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

0004575-12.2014.805.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia - Irecê

Reu(s): Tadeu Alcantara De Souza Dourado

Advogado(s): Hermias Sancho de Rezende Paiva Neto

Testemunha(s): Junior Rodrigues Pereira, Ieda Maria Martins Dos Santos Moura Vítima(s): Sara Chaves Leleis

Decisão: Vistos, etc... A defesa preliminar do acusado não conseguiu demonstrar a ocorrencia de quaisquer das hipoteses constantes no art. 397do Código de processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realição de instrução probatória. Assim, ao cartório para inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, no forum local. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necesárias. Irecê-BA17 de janeiro de 2019 CATUCHA MOREIRA GIDI JUÍZA DE DIREITO

0004935-73.2016.805.0110 - Petição Autor(s): M. C. S. P.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): O. E. D. B.

Despacho: Vistos, etc... Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.Proceda-se as comunicações necessárias. Irecê - BA. 14 de Janeiro de 2019 CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

06/09/2018há 7 meses
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Primeira Câmara Cível

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 3 de Setembro de 2018

0004935-73.2016.8.05.0110 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: M. C. S. P., Representada Por Daiane Paiva de Souza

Defensor Público: Claudino Silva Santos

Apelado: Estado da Bahia

Procurador do Estado: André Ângelo Ramos Coelho Mororó

Procurador de Justiça: Marilia de Campos Souza

Relator: Lícia de Castro L. Carvalho

Decisão: Não-Provimento. Unânime.

Ementa: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA SEM CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PARTE AUTORAASSISTIDA POR DEFENSORIA PÚBLICA. POSTULAÇÃO EM FACE DE ESTADO DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO INEXIGÍVEL. SÚMULA Nº 421 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. RECURSO IMPROVIDO.

23/08/2018há 7 meses
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Primeira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo (a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 03/09/ 2018 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, § 2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

101 - 0004935-73.2016.8.05.0110 Apelação

Comarca : Irecê

Apelante : M. C. S. P., Representada Por Daiane Paiva de Souza

Def. Público : Claudino Silva Santos

Apelado : Estado da Bahia

Proc. Estado : André Ângelo Ramos Coelho Mororó (OAB: 1183A/BA) Procª. Justiça : Marilia de Campos Souza

Relator : Lícia de Castro L. Carvalho

05/06/2018há 10 meses
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Primeira Câmara Cível

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0004935-73.2016.8.05.0110 Apelação

Apelante : M. C. S. P., Representada Por Daiane Paiva de Souza

Def. Público : Claudino Silva Santos

Apelado : Estado da Bahia

Proc. Estado : André Ângelo Ramos Coelho Mororó (OAB: 1183A/BA)

Vistos estes autos. Ouça-se a douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais. COPIA DA DECISÃO SUBSTITUIRÁ MANDADO/OFÍCIO.

Salvador, 4 de junho de 2018

Lícia de Castro L. Carvalho

09/04/2018ano passado
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Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0004935-73.2016.8.05.0110 Apelação Irecê

Apelante : M. C. S. P., Representada Por Daiane Paiva de Souza

Def. Público : Claudino Silva Santos

Apelado : Estado da Bahia

Proc. Estado : André Ângelo Ramos Coelho Mororó (OAB: 1183A/BA)

Relator : Lícia de Castro L. Carvalho

05/04/2018ano passado
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Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

0001938-96.2005.8.05.0274

Apelante: Município de Vitoria da Conquista

Apelado: Nivaldo Coelho da Silva

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

0002005-86.2012.8.05.0154

Remetente: Juiz de Direito de Luis Eduardo Magalhães, Vara da Fazenda Pública

Interessados: Gecilene Maria da Silva e Presidente da Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhães

Advogados: Frederico Negrão Chagas e Cristina Gross

0002439-25.2006.8.05.0271

Apelante: Espólio de Teresinha Santos Fonseca

Apelado: Município de Valença

Advogados: Layla Karim Netto Pinto da Silva e Marcelo Dantas Cabral

0002650-73.2017.8.05.0110

Recorrente: Adriano Pereira de Andrade

Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia

Advogado: Adriano Gonçalves de Queiroz

0002800-41.2014.8.05.0213

Apelante: Editora Abril S/A

Apelado: Elma Macêdo de Souza

Advogados: Nilson Valois Coutinho Neto e José Roberto Gonçalves de Souza Sobrinho

0002905-97.2012.8.05.0274

Apelante: Município de Vitoria da Conquista

Apelado: Manoel Teles de Andrade

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

0002906-82.2012.8.05.0274

Apelante: Município de Vitoria da Conquista

Apelado: Manoel V. de Melo

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

0002913-74.2012.8.05.0274

Apelante: Município de Vitoria da Conquista

Apelado: Manoelito Rodrigues

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

0004644-81.2007.8.05.0274

Apelante: Município de Vitoria da Conquista

Apelado: Comercio de Combustiveis Serrano Ltda

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

0004935-73.2016.8.05.0110

Apelante: M. C. S. P., Representada Por Daiane Paiva de Souza

Apelado: Estado da Bahia

19/12/2017ano passado
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Macaúbas

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Expediente do dia 18 de dezembro de 2017

0004935-73.2016.805.0110 - Petição

Autor (s): Maria Clara Souza Pereira

Advogado (s): Defensoria Pública

Reu (s): O Estado Da Bahia

Sentença: Vistos, etc...

Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para compelir definitivamente a parte requerida ESTADO DA BAHIA a fornecer e custear o medicamento VIGABATRINA 500mg, na dosagem em receita médica acostado aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, corrigidos.

Confirmo a ordem liminar deferida e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Descabível os honorários pleiteados pela Defensoria Estadual, procedentes: AgInt no Resp 1383669/PB - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO. Julgamento em 15/08/2017.

Certificado o trânsito em julgado, nada requerido pelo litigantes, com os registros e comunicações devidos e independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, dando-se baixa em seguida.

Irecê/BA, 13 de Dezembro de 2017.

LETÍCIA FERNANDES SILVA FRETIAS

Juíza de Direito em Substituição

23/08/2017há 2 anos
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Macaúbas

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IRECÊ/BA Fórum Dantas Júnior Ayres, Rua Lafayte Coutinho, s/n, Cep: 44900 000 - Fone: 74 3641 3224

e-mail: irece1vcrime@tjba.jus.br

Expediente do dia 22 de agosto de 2017

0004935-73.2016.805.0110 - Petição

Autor (s): Maria Clara Souza Pereira

Advogado (s): Defensoria Pública

Reu (s): O Estado Da Bahia

Despacho: Vistos em inspeção.

Intime-se a Defensoria Pública para que informe se a decisão liminar foi cumprida.

Irecê, 14/07/2017

CATUCHA MOREIRA GIDI

Juíza de Direito

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Macaúbas

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IRECÊ/BA Fórum Dantas Júnior Ayres, Rua Lafayte Coutinho, s/n, Cep: 44900 000 - Fone: 74 3641 3224

e-mail: irece1vcrime@tjba.jus.br

Expediente do dia 22 de agosto de 2017

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
há 2 meses