Lei nº 256 de 01 de Dezembro de 1989 do Munícipio do Correia Pinto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Incidente de Inconstitucionalidade . Art. 2°, da Lei n° 10.688/88, art. 2°, da Lei n° 10.722/89 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR MOREIRA DE CARVALHO DA 9a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ-SP Processo de origem: (11a Vara da Fazenda Pública) Distribuição por prevenção à 9a Câmara de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA Distribuição por Dependência Aos Autos n° 0002192-24.2012.8.26.0053 O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , pela procuradora e representante legal abaixo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUÇÃO N°: EXEQUENTE: NANNI DA LUZ E OUTROS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, Art. 741, p. único do CPC. Único requisito para aplicação é que o título executivo atacado seja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11 a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, APELAÇÃO - Embargos à Execução opostos pelo Município em obrigação de fazer - Procedimento dos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 11 a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, APELAÇÃO - Embargos à Execução opostos pelo Município em obrigação de fazer -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES, SP. PROCESSO N° FERREIRA , qualificada e identificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE…

EXMA.SRA.DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE RIBEIRÃO PIRES - SP. , já qualificada nos autos da OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, que move em face de MUNICÍPIO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, Distribuição por dependência ao processo n. 0024008-67.2009.8.26.0053 O , por seu procurador,…