Ramon Fávero, Advogado
ano passado

Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

Olá, meus amigos. Tudo bem? Hoje falaremos sobre a possibilidade de o trabalhador que foi demitido continuar fazendo jus aos benefícios do INSS. Será que desempregados possuem esse direito? Venham...

Andamento do Processo n. 0011763-48.2015.5.03.0168 - RO - 28/08/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011763-48.2015.5.03.0168 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE EZEQUIEL SOARES DA SILVA ADVOGADO EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB: 64208/MG) ADVOGADO SIRLEI ALVES DE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Degenerativa"
Projeto favorece os portadores de doenças crônicas e degenerativas
Wellington Moura (PRB) apresentou o Projeto de Lei 1113/2015, que assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, que necessitem de tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar agravamento de seu estado de saúde. A iniciativa do deputado vem em conjunto com o lançamento da Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisas Clínicas que aconteceu no dia 10/8, na Assembleia Legislativa. "Vou...
Não cabe comprovar nexo causal em caso de doença degenerativa
Notícias20/11/2015Consultor Jurídico
Não raro ocorre nas ações acidentárias de o perito judicial negar o nexo causal da doença alegada pela vítima com o trabalho na empresa reclamada, e assinar um laudo negativo, o que, também não raro, fundamenta a decisão do magistrado pela improcedência dos pedidos indenizatórios da vítima. Todavia, é preciso ter cautela, porque, além do nexo causal, deve-se levar em conta, em certas situações, o nexo concausal, que são outras causas que, juntamente com uma causa principal, corroboram para o res...
Empresa de telefonia é condenada por doença degenerativa de trabalhadora
Notícias07/09/2014Consultor Jurídico
Por não fazer a análise ergonômica dos postos de trabalho, a TIM Celular foi condenada a indenizar uma operadora de caixa que desenvolveu doença degenerativa durante seu período de trabalho. A decisão é da 7a Vara do Trabalho de Brasília. A empresa deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, R$ 5 mil por dano estético, mais R$ 189 mil, em parcela única, referente a 41 anos e 3 meses de pensão. A empregada é portadora de distúrbio degenerativo na coluna cervical e lombar. Os primeiros...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15809720105150058 (TST)
Jurisprudência16/10/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPARAÇÃO DE DANOS. DOENÇA DEGENERATIVA. Nexo de causalidade ou de concausalidade afastado, sobretudo pela prova técnica. Modificação da decisão encontra óbice na Súmula nº 126, do TST. Divergência jurisprudencial inespecífica e inservível. Incidência das Súmulas nº 296 e 337, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 5518420125110015 (TST)
Jurisprudência20/06/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. Nos termos do art. 20 , § 1º , a, da Lei nº 8.213 /91, não se enquadra na hipótese de acidente de trabalho a doença degenerativa. Todavia, na jurisprudência desta Corte Superior, admite-se a configuração do acidente de trabalho quando as atividades exercidas são suficientes para potencializar ou agravar a doença degenerativa (concausa), nos termos do art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /91. Fica configurada a concausa quando o laudo pericial, transcrito no acórdão recorrido, demonstra que as atividades exercidas contribuíram para a piora dos sintomas da doença e as premissas fáticas informam que o reclamante, que tinha problemas degenerativos de coluna, foi submetido à atividade específica de esforço físico. Logo, deve ser reconhecido o acidente de trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. A condenação da reclamada ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por dano moral observou o princípio da proporcionalidade, considerando-se a natureza e a extensão do dano, e os fatos narrados pela Corte regional. Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00010230820125020445 SP 00010230820125020445 A28 (TRT-2)
Jurisprudência06/10/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: MOLÉSTIA DEGENERATIVA. A moléstia degenerativa não configura doença do trabalho, nos termos artigo 20, parágrafo 1º, alínea "a", da Lei nº 8.213/91.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00014034020125020442 SP 00014034020125020442 A28 (TRT-2)
Jurisprudência06/10/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: MOLÉSTIA DEGENERATIVA. A moléstia degenerativa não configura doença do trabalho, nos termos artigo 20 , parágrafo 1º , alínea a, da Lei nº 8.213 /91.
RECURSO DE REVISTA RR 15993520115090673 (TST)
Jurisprudência30/06/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA DEGENERATIVA - AGRAVAMENTO - NEXO CONCAUSAL O acórdão regional registrou que as atividades desenvolvidas contribuíram diretamente para o agravamento da doença do Reclamante, ainda que degenerativa, estando presente, portanto, o nexo concausal hábil à responsabilização da Reclamada . Óbice da Súmula nº 126 do TST. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC - não pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial - possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho (artigo 883 da CLT), não havendo falar em aplicação da norma processual comum. Precedentes. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.  
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16187720125030057 (TST)
Jurisprudência30/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TENDINITE E LESÃO DO MANGUITO ROTATOR - DOENÇAS DEGENERATIVAS - DANO MORAL E MATERIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1217005420055020464 (TST)
Jurisprudência07/08/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA DEGENERATIVA - CONCAUSALIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO O Tribunal de origem acolheu as conclusões periciais para afirmar a redução da capacidade laboral e o nexo de concausalidade entre as atividades do Reclamante e as doenças ocupacionais, bem como a culpa da Empregadora, considerando devida a reparação por danos morais e materiais ante a redução da capacidade laboral. A modificação do julgado esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS O recurso está desfundamentado, na forma do art. 896 da CLT . Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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