Lei nº 13.476 de 28 de Agosto de 2017

Lei nº 13.476 de 28 de Agosto de 2017

Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/03/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras contra Banco Santander Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/04/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Página 3963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2021

recepção do artigo 12 da Lei 1.060/50 e determinar aos juízos de liquidação e de execução que observem o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos no curso da fase cognitiva. ( RE 249003…

Página 3978 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2021

Omissis... VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; § 2o A…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : APPS 0000102-82.2012.5.03.0134 MG 0000102-82.2012.5.03.0134

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0000102-82.2012.5.03.0134 (AP) AGRAVANTE: RICARDO HENRIQUE MARIANO AGRAVADOS: HELIO GONCALVES - ME, HELIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010406-30.2021.5.03.0101 MG 0010406-30.2021.5.03.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010406-30.2021.5.03.0101 (RORSum) RECORRENTE: ALGENIO MARQUES COSTA RECORRIDOS: SERVITA SERVICOS E…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra contra Rodrigues Auto Center Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/10/2017 Valor da causa: Partes:…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011675-55.2018.5.15.0011 0011675-55.2018.5.15.0011

Os recorrentes não se conformam com a r. sentença que julgou a reclamação trabalhista parcialmente procedente. O trabalhador requer a majoração da condenação referente ao tempo à disposição, já a …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010400-95.2020.5.15.0045 0010400-95.2020.5.15.0045

Os recorrentes não se conformam com a r. sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. Enquanto a empregadora insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras (minutos …

Termo ou Assunto relacionado