Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 13.475 de 28 de Agosto de 2017

Art. 2 da Lei 13475/17

Lei nº 13.475 de 28 de Agosto de 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984.

Art. 2o O piloto de aeronave e o mecânico de voo, no exercício de função específica a bordo de aeronave, de acordo com as prerrogativas da licença de que são titulares, têm a designação de tripulante de voo.

Terceirização e nova Lei do Aeronauta

A Lei 13.475, de 28 de agosto de 2017, mais conhecida como Lei do Aeronauta, dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave , que é denominado aeronauta, bem como revoga a Lei

×