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29 de maio de 2017
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 31. Associação Amazonense de Municípios AAM de 29/05/2017

- Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas...Pg. 31. Associação Amazonense de Municípios AAM de 29/05/2017 LEI 002/2017 – Urucurituba – AM,15 de Maio de 2017 No... de Complementar 101 /2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será ...

Pg. 31. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/05/2017

de Responsabilidade Fiscal 101/2000, temos os valores apurados pela contabilidade - Demonstrativo da Despesa com pessoal... Líquida em pessoal, portanto, acima do limite que determina o art. 54, da Lei 101 /2000 LRF . Demonstrativo da Divida.... 55, inciso I, alínea b da Lei 101 /2000 LRF . Demonstrativo de Garanti...

Pg. 32. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/05/2017

em 30 de abril de 2017, conforme art. 55, Inciso III, alínea „a‟, da Lei 101 /2000 LRF , estamos demonstrando no quadro... de financiamento, previsto na lei 8.689 /93 que diz “ao final de cada quadrimestre”, será feito pelos titulares dos poderes e órgãos... no âmbito do Município. A Emenda Constitucional 19 , o...

Pg. 3. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 29/05/2017

referente às ações de saúde realizadas no 1º quadrimestre de 2017 em atendimento a IN-TCE 13/2007 e Lei 101 /2000 e art.... 12 da Lei Federal 8.689 de 30 de julho de 1993. O evento acontecerá no dia 31 de maio de 2017 as 09h00min horas... na Câmara Municipal deste Município sito Av. São Paulo s/n. Alvorada do Oeste – ...

Pg. 116. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 29/05/2017

do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências; Lei 101 /2000Lei de Responsabilidade Fiscal ; Lei ... Complementar 101 /2000; Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade 1111/2007, 1128 a 1137 de 2008 e Resolução... através da Portaria 406 de 20/06/2011. Legislação Municipal: Código T...

Pg. 56. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 29/05/2017

101/2000. Após certificado o trânsito em julgado administrativo , ARQUIVEM-SE os autos. ACÓRDÃO Vistos, relatados..., ainda que em versões simplificadas, na forma do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 101/2000. 4. Arquivar os autos após... Martinelli, nos termos do art. 84, inciso II da Lei Complementa...

Andamento do Processo n. 1000310-03.2016.5.02.0016 - RO - 26/05/2017 do TRT-2

do Trabalho no orçamento da ré, que é uma sociedade de economia mista e está sujeita aos ditames da Lei 101/00 (Lei...Andamento do Processo n. 1000310-03.2016.5.02.0016 - RO - 26/05/2017 do TRT-2 Processo RO-1000310-03.2016.5.02.0016...)/Citado (s): - SERGIO ANTONIO TRAVANCA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ...

Andamento do Processo n. 1000310-03.2016.5.02.0016 - RO - 26/05/2017 do TRT-2

do Trabalho no orçamento da ré, que é uma sociedade de economia mista e está sujeita aos ditames da Lei 101/00 (Lei...Andamento do Processo n. 1000310-03.2016.5.02.0016 - RO - 26/05/2017 do TRT-2 Processo RO-1000310-03.2016.5.02.0016... 1000310-03.2016.5.02.0016 RECURSO ORDINÁRIO - 7ª TURMA ORIGEM: 16ª VT / S...

Pg. 237. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar 101, de 4-5-2000; CONSIDERANDO... de que tratam o art. 20, I, "b" e §1º, e art. 22, Parágrafo único, da Lei Compl. 101/2000, foram estipulados conforme..., nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Compleme...

Pg. 13. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 26/05/2017

que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000... que: Considerando que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101...Pg. 13. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOM...

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