Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 5. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 20/10/2017

Publicado por: Fábio Henrique da Silva Bezerra Código Identificador: C5E5F536 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO DAS EMPRE SAS PARA ABERTURA

Pg. 23. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/10/2017

RESPONSÁVEIS : Senhor Nélson José Velho, CPF: 274.390.701-00, Prefeito Municipal; Senhora Romilda da Costa Santos, CPF n. 823.412.221-53, Controladora do Município; Senhora Esdra Camilo Fermino, CPF:

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 20/10/2017

I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 20/10/2017

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2017

juros de mora e correção monetária". Registro que a condenação imposta na sentença se limitou aos termos da inicial, não havendo que se falar em julgamento extra petita, conforme se verifica do

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2017

e cinco centavos); 3) condenação do(a) Reclamado na obrigação de pagar à(ao)Reclamante o valor da diferença da referida remuneração, ou seja, a diferença apurada entre o que foi efetivamente pago, e

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2017

Julgamento: 05/08/2015, Data de Publicação: DEJT 07/08/2015). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA ÉGIDE DA LEI 13015/2014. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO

Pg. 181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2017

imediatamente, em forma de antecipação de tutela, já na próxima folha de pagamento, fazendo constar como remuneração o valor de R$ 3.258,55 (três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e

Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2017

VFT, bem como a pagar à parte reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente ação, o valor legal do piso salarial do magistério, observando os valores mensurados na petição

Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2017

conforme os recibos de pagamento da parte autora. Aduz as progressões funcionais, previstas na Lei municipal n. 55/2002, não podem ser concedidas de forma automática, dependendo do preenchimento dos

×